O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) por causa das fraudes em 359 municípios, constatadas pela subcomissão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A subcomissão encontrou irregularidades em 19 Estados.
A devassa do TCU, anunciada ontem, começará pelos municípios da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Foi nesses Estados que a Câmara identificou as maiores irregularidades com recursos do fundo. Em Araçás, na Bahia, a prefeitura comprou um Vectra (carro de luxo) por R$ 31 mil, argumentando que ele seria utilizado no transporte escolar. Mas os alunos da cidade são transportados em carrocerias de caminhões.
A subcomissão da Câmara descobriu que em Cícero Dantas, na Bahia, um professor com 20 anos de carreira ganha R$ 16,10 por mês, enquanto que em Barra (BA) a verba do Fundef era usada para custear festas juninas. Em Alagoinhas (BA), o dinheiro do Fundef, que deveria ser aplicado em educação básica, foi usado no pagamento de salário de vereadores.
Na cidade de Pedreiras (MA) foram desembolsados R$ 300 mil do Fundef para comprar livros. Detalhe: a Livraria Bandeirantes, que ‘‘vendeu os livros’’, era ‘‘fantasma’’, ou seja, nunca existiu. Já em Picos, no Piauí, o município pagou 57.355 livros que nunca chegaram às escolas, que têm apenas 4.131 alunos matriculados.
Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator da subcomissão da Câmara que apurou desvios no Fundef, ‘‘apesar de vir tarde, a decisão do TCU é fundamental para coibir o roubo de recursos da educação’’.
Dúvidas Cerca de 100 profissionais da área da educação participaram ontem em Jaguapitã (46 quilômetros ao norte de Londrina) de reunião organizada pelo núcleo de Arapongas da APP-Sindicato para esclarecer as principais dúvidas em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Para falar ao profissionais dos nove municípios participantes foram convidados os representantes da diretoria estadual da APP, Edilson de Paula e Eurígenes Farias Bitencourt Filho.
Na opinião do professor Miro Vidal, mais discussões sobre o Fundef deverão acontecer daqui para a frente, inclusive em outros municípios do Paraná. A idéia é esclarecer o máximo possível sobre o assunto para tentar evitar os constantes desvios de recursos que vêm sendo registrados. ‘‘Os trabalhadores não sabem dos seus direitos e nem quanto o município recebe. As administrações municipais, por sua vez, não abrem as portas para estes trabalhadores.’’ (Com Silvana Leão, de Londrina)

mockup