Brasília, 24 (AE) - O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no processo de securitização de dívidas da União entre janeiro de 1991 e outubro de 1997. No período, o governo federal trocou por títulos públicos US$ 14,2 bilhões em dívidas com o setor financeiro, empreiteiras e outros fornecedores. Do total, apenas US$ 297 milhões eram débitos decorrentes de decisões judiciais favoráveis aos credores. O restante eram dívidas reconhecidas pelo governo federal.
Auditoria do TCU aprovada na quarta-feira verificou que a União não renegociou com os credores a redução do valor das dívidas, que os títulos para pagamento de débitos judiciais foram resgatados antes do prazo e o processo de securitização contribuiu pouco para abater dívidas judiciais, bem como não resultou no alongamento do perfil dos débitos. "Não há por que concordar com algo que só beneficiaria os credores", disse o ministro Adylson Motta. A securitização é uma forma de renegociação de débitos da União, com as dívidas sendo substituídas por títulos com prazos de resgate mais longo e podem ser usados nos leilões de privatização.

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