O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os responsáveis da Santa Casa de Londrina, Fahd Haddad e José Cyrilo da Silveira Mendes, a devolverem R$ 450 mil ao Fundo Nacional de Saúde por conta da não utilização de forma integral do recurso repassado após um convênio firmado em 1999 entre o hospital e o governo federal, através do Ministério da Saúde, para a construção do setor de Nutrição e Dietética. Segundo o contrato, a verba estava incluída em um montante de quase R$ 2 milhões, que seria usado para ampliação e reforma das dependências da Santa Casa.

O acordo passou a vigorar no dia 31 de dezembro de 1999 e sofreu diversos aditivos por conta de alguns atrasos do Fundo Nacional de Saúde. O valor total foi pago em quatro parcelas - junho, agosto e duas vezes em novembro de 2000. As obras deveriam ter sido entregues em outubro de 2003, mas alguns técnicos do Ministério da Saúde vieram a Londrina para fazer levantamentos sobre o convênio e identificaram despesas datadas de setembro de 2005, ou seja, prazo extra do estipulado inicialmente. Os servidores também confirmaram que a área construída não correspondia a que havia sido aprovada no projeto apresentado em Brasília.

O caso já virou tema de discussão no plenário do TCU em abril de 2015, quando os advogados da Irmandade justificaram que o setor de Nutrição não fora concluído porque a Santa Casa teria recebido recursos em quantidade inferior à proposta original. De acordo com a defesa, também houve demora na apreciação das modificações feitas nos planos de trabalho. A obra não foi terminada por causa "de sua complexidade e da limitação de recursos financeiros". Na primeira decisão, o ministro Raimundo Carneiro, relator da matéria, julgou que o planejamento seria finalizado depois que a Santa Casa recebeu R$ 23 milhões do Ministério da Saúde. A verba, segundo Carneiro, teria como destino a conclusão dos serviços inacabados, como a Nutrição e Dietética, e a integração com o bloco assistencial.

Quase dois anos depois, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU), através do procurador-geral Paulo Soares Bugarin, apresentou recurso para que o Tribunal reconsiderasse a decisão proferida em 2015. O ministro João Augusto Ribeiro Nardes acatou a argumentação do MP, observando que, por exemplo, a apresentação de notas fiscais com a aquisição de materiais de construção não especificou a que ambiente eles foram destinados. Conforme o MPTCU, a construção do setor de Nutrição e Dietética está parada desde 2014, com apenas 62% e "sem utilidade para a população", como detalhou o procurador.

De acordo com o ministro do TCU, os responsáveis pela Santa Casa também não repassaram cópias de eventuais termos aditivos firmados com a construtora. Além da obrigação em ressarcir o Fundo Nacional de Saúde, Fahd Haddad e José Cyrilo da Silveira Mendes foram multados em R$ 40 mil cada um. O pagamento deverá ser feito em até 15 dias. As contas dos dois diretores foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.

O Portal Bonde aguarda posicionamento da assessoria de imprensa do hospital.

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