Curitiba - O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou, ontem, que fará tomada de contas especial no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra-PR) para apurar supostas irregularidades relacionadas a processo de desapropriação da Fazenda Araupel, no município de Quedas do Iguaçu (165 km a leste de Cascavel). A medida decorreu de representação apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O processo de desapropriação de 25 mil hectares para criação de assentamento agrícola foi no final de 2004.
Segundo a assessoria de imprensa, o TCU estipulou prazo de 15 dias para que representantes das partes envolvidas apresentem defesa ou devolvam R$ 61.543.675,65. Estão sendo notificados o presidente do Conselho Diretor do Incra, Rolf Hackbart, o superintendente regional do Incra-PR, Celso Lisboa de Lacerda, o superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário, Carlos Mário Guedes de Guedes, o procurador-geral, José Bruno Lemes, e o chefe da Procuradoria Federal Especializada, João Carlos Bohler, além da empresa Rio das Cobras Florestal Ltda..
O TCU entendeu que houve superfaturamento na indenização das benfeitorias produtivas. Segundo relatório do tribunal, o Incra concordou com o pagamento de R$ 75 milhões avaliação pela Araupel e teria desconsiderado avaliações de menor valor. Uma delas, de R$ 11.835.123,56, por uma consultoria empresarial e contábil, contratada para avaliação do patrimônio de empresas a serem incorporadas pela Rio das Cobras Florestal Ltda.. A outra avaliação foi feita pela equipe técnica do próprio Incra-PR, que apontou o valor de R$ 44.064,402,06. O ministro Ubiratan Aguiar foi relator do processo.
''Eu digo com absoluta certeza que não houve nada de irregular. O que existe é uma série de mal-entendidos e é, absolutamente, normal o TCU querer esclarecer'', afirmou o superintendente do Incra-PR, Celso Lisboa de Lacerda.
Ele afirmou que o Incra-PR irá prestar os esclarecimentos ao TCU dentro do prazo estabelecido.

mockup