São Paulo, 21 (AE) - A Prefeitura de São Paulo terá de prestar novos esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre supostas irregularidades na megalicitação do lixo. Na semana passada, o vice-presidente do TCM, Antônio Carlos Caruzo, apontou nove itens do edital que devem ser esclarecidos pela Secretaria de Serviços e Obras. No relatório, publicado no Diário Oficial na quinta-feira passada, Caruso determinou a suspensão da licitação por cinco dias.
Um dos pontos analisados refere-se à duplicidade de ruas previstas nos planos de varrição a serem executados pela empresas vencedoras. O TCM salientou que algumas ruas constam em duas administrações regionais, o que pode elevar os custos do serviço de varrição em cerca de R$ 30 milhões. Também não ficou esclarecido no edital se os passeios das vias serão incluídos no serviço de varrição.
Outro ponto destacado pelo TCM refere-se à fiscalização do serviço. Pelo edital, as administrações regionais serão excluídas da fiscalização das empresas, que será executada pelo Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb). Nesse caso, segundo Caruso, é necessário verificar se o Limpurb possui estrutura suficiente para assumir o trabalho de vigilância. Destino - O relatório de Caruso também salientou que, em nenhum momento, o edital tratou do destino final do lixo e resíduos domiciliares. Segundo Caruso, a disposição final é um item importante, considerando-se "a situação caótica dos atuais aterros sanitários que já se encontram em fase de saturação".
O secretário de Serviços e Obras, João Octaviano de Machado Neto, informou, por meio de sua assessoria de Imprensa, que não há irregularidades no edital e que todos os pedidos de esclarecimentos serão enviados amanhã (22) ou quarta-feira ao TCM. A assessoria informou que, até o fim da semana, será concluído o processo de habilitação das 42 empresas concorrentes. O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT) lembra que, caso as dúvidas do TCM não sejam esclarecidas, a megalicitação pode ser suspensa.

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