São Paulo, 08 (AE) - O Tribunal de Contas do Município (TCM) anunciou hoje o começo de um processo de "devassa" na atuação do Departamento de Materiais (Demat) da Secretaria Municipal de Administração. A auditoria determinada pelo conselheiro Edson Simões incluirá a análise de todos os procedimentos licitatórios referentes às atas de registros de preço. Em sua justificativa, Simões destaca que as atas só podem ser usadas para "serviços de manutenção preventiva, adaptações e modificações".
Conforme mostraram as reportagens do jornal "O Estado de S.Paulo", as atas estão sendo utilizadas ilegalmente para construção, execução de grandes reformas e reparos de vulto nas secretarias de Educação, Família e Bem-Estar Social, Verde e Meio Ambiente, Esportes e Saúde, além do Serviço Funerário. Na maioria das obras, foram registrados superfaturamento de preço e superdimensionamento de material. O total movimentado por 31 empresas chega a R$ 180 milhões. O procedimento correto seria a abertura de licitação específica. Despesas - Diz o parecer do conselheiro Simões: "A referida legislação assinala que não se compreende, na utilização da ata, a execução de serviços considerados de terceiro escalão, o que envolve despesas de vulto, reformas gerais ou ampliações". Obras desse tipo, conforme a lei e o TCM, ficam a cargo do Departamento de Edificações da Secretaria de Serviços e Obras.
O TCM deve fazer a revisão de todo o processo que deu origem às atas de registro de preço em vigor: da abertura dos editais à lavratura da ata. Também deve ser analisada a execução dos contratos e os eventuais ajustes de valores. Os conselheiros do TCM preparam uma resolução que tornará obrigatório o encaminhamento ao tribunal de todos os documentos e comunicações referentes a atas de registro de preço.
A reportagem apurou que a resolução, que deve ser publicada nos próximos dias, pretende diminuir a autonomia do Demat e, consequentemente, a desinformação do TCM sobre os processos de atas. "Pente-fino" - A "devassa" no Demat decorre de uma série de providências tomadas nesta semana pelo tribunal diante das denúncias de irregularidades. Na terça-feira, o conselheiro Eurípedes Sales determinou uma "operação pente-fino" na Secretaria de Esportes. Na quinta-feira, o conselheiro Roberto Braguim decidiu pela realização de "rigorosa auditoria" para apurar as irregularidades descritas pelo "Estado" nas Secretarias Municipais da Família e Bem-Estar Social (Fabes), do Verde e do Meio Ambiente e da Educação. (A.L.C., J.L. e U.P.)

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