São Paulo, 31 (AE) - O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou semana passada parecer favorável das suas próprias contas referentes ao ano de 1998. A decisão, tomada em sessão extraordinária, tem de ser enviado e referendado pela Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do TCM, o parecer está em fase final de redação para aprovação da ata - prevista para quarta-feira. O texto final deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta ou sexta-feira.
A assessoria de imprensa informou que o TCM não aprova as suas próprias contas, mas sim emite parecer favorável e o remete para a Câmara. O vereador Pierre de Freitas (PSDB), que apresentou projeto de emenda à Lei Orgância do Município propondo a extinção do TCM, disse que, na prática, o relatório já vem aprovado por todos os conselheiros do órgão.
De acordo com Freitas, a tarefa executada pelo TCM poderia ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o município economizaria os recursos gastos com o TCM. Esse é o argumento apresentado para justificar a proposta de extinguir o órgão.
O projeto de lei ainda está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Na Assembléia Legislativa também tramita projeto de emenda à Constituição Estadual para extinguir o TCM. A deputada federal Luiza Erundina (PSB) também apresentou proposta semelhante, mas a nível federal.

mockup