Curitiba- A segunda inspetoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pretende responsabilizar o ex-diretor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Osíris Stenghel Guimarães, por uma perda de receita de R$ 896 mil no ano passado, durante a gestão do governador Jaime Lerner (PSB). A perda de receita deveu-se a uma alteração realizada pela Appa no sistema de cobrança de multas das empresas operadoras portuárias que não cumpriam os acordos operacionais firmados com o porto.
Os contratos originais fechados em março do ano passado com as operadoras previam o pagamento de multa caso a quantidade de soja, milho e farelo embarcada pelas empresas não atingisse a meta fixada no acordo. Caso as multas não fossem pagas, as empresas estavam sujeitas a ser descredenciadas e a perder a capacidade de atuar no porto.
Um termo aditivo aos contratos celebrados em junho, porém, estabeleceu a redução do pagamento das multas devido à inconstância do mercado internacional. De acordo com estatísticas da própria Appa, apenas o milho sofreu redução em suas exportações em relação ao que havia sido previsto, o que inviabilizaria o termo aditivo para a soja e o farelo.
Dentre as empresas que foram beneficiadas com a anistia das multas, a que recebeu o maior perdão da dívida foi a Céu Azul, dispensada do pagamento de R$ 206 mil. Segundo o gerente financeiro da empresa, Luiz Leone, o pagamento efetivamente não foi realizado devido a um termo aditivo.
O relatório da segunda inspetoria, que também prevê a responsabilização do ex-superintendente da Appa e ressarcimento dos R$ 896 mil, valor a ser corrigido, será analisado agora pelo plenário do TCE. A Folha tentou entrar em contato com Stenghel Guimarães, mas seu telefone encontrava-se desligado.

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