Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apurar a responsabilidade pela liberação antecipada de recursos para as obras da Copa de 2014. Na quarta-feira, um dia antes do prazo regulamentar estabelecido pelo Tribunal, a Secretaria Estadual do Planejamento e Controle Geral, por meio do ofício nº 20/2012, comunicou à Prefeitura de Curitiba o repasse de R$ 18,4 milhões ao município. De acordo com o órgão não está descartada a aplicação de multa aos responsáveis. O valor ainda será definido.
Segundo o TCE, a notícia chegou na manhã de ontem, quando os membros da Comissão de Auditoria das Obras da Copa de 2014 analisavam o termo aditivo encaminhado pelas três partes envolvidas nas obras da Arena da Baixada. O relatório do TCE, apresentado no último dia 12 de abril, sugeria a suspensão das transferências de recursos entre Estado e município com vistas às obras do torneio. O documento, aprovado pelos conselheiros reunidos na sessão, fixava a interrupção até o dia 31, prazo final para que as três partes apresentassem um termo aditivo ao contrato firmado entre si. O documento deveria incorporar as recomendações e determinações emitidas pela comissão autora do relatório. Às 17 horas de quinta-feira, o termo aditivo foi encaminhado ao TCE.
As recomendações e determinações apontadas pela comissão compreendem a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; a revisão das cláusulas inexequíveis e condicionantes dos repasses; a alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao Atlético, desconsiderando os incentivos fiscais. Novo relatório da equipe deve ser apresentado na reunião plenária do Tribunal do dia 14 deste mês.
Governo
A assessoria do governo estadual disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que tudo que foi realizado está dentro da legalidade do convênio fechado com a Prefeitura de Curitiba e com o Atlético.

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