O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná suspendeu, por meio de medida cautelar, uma licitação da UEL (Universidade Estadual de Londrina) para escolha de empresa para gerenciamento de empréstimo consignado para servidores da instituição. A medida cautelar foi emitida pelo conselheiro Durval Amaral no dia 15 de abril, mas a universidade já havia suspenso o procedimento por conta própria quatro dias antes da decisão provisória.

O ato foi provocado por representação baseada na Lei de Licitações, interposta pela Expressocard Administradora de Cartões S/A. Na petição, a empresa alegou que o edital do certame apresenta a exigência irregular de apresentação de certificações do tipo ISO como critério de habilitação das concorrentes.

A autora do pedido argumentou ainda que o peso atribuído a esses certificados na fase de classificação das propostas pode indicar um possível direcionamento do processo licitatório, pois, na prática, seriam aprovadas apenas as empresas que apresentassem tais documentos.

O relator do processo acolheu as alegações, destacando, ainda, que a documentação referente a essa licitação não estava disponível em sua íntegra no site da UEL, o que fere a Lei de Acesso à Informação.

O despacho, de 15 de abril, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE da quarta-feira (17). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para que o reitor da instituição, Sérgio Carlos de Carvalho, e o pró-reitor de Administração e Finanças, Azenil Staviski, comprovem o cumprimento da decisão e apresentem seus esclarecimentos sobre o caso. Os efeitos da medida perduram até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.

A FOLHA procurou a UEL no fim da manhã desta segunda-feira (22) e aguarda a nota oficial da universidade.

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