Franca, SP, 12 (AE) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou pelo segundo ano consecutivo as contas do prefeito Gilmar Dominici (PT), de Franca. Repetindo o que ocorreu em 1997
as contas de 98 foram rejeitadas porque a prefeitura investiu apenas 23,61% em educação e foi registrado déficit orçamentário de 9,23%.
Os conselheiros do TCE entenderam que "em face do não atendimento aos dispositivos constitucionais e legais que disciplinam a matéria relacionada à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da valorização do magistério, decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da prefeitura de Franca, relativas a 1998".
O vereador Gilson Pelizaro (PT), líder do prefeito na Câmara
disse que o julgamento foi em primeira instância pelo Tribunal de Contas, que fez a avaliação contábil. "Mas poderemos demonstrar que a prefeitura investiu 34% em educação em 1998, com a inauguração de 11 escolas e abertura de 10 mil vagas", afirmou. O prefeito Gilmar Dominici não comentou a conclusão do TCE porque estava em Ribeirão Preto. Pelizaro garantiu que o PT está tranquilo em relação à defesa do processo.
Comissão - Para o vereador Luiz Carlos Fernandes (PDT), a posição do prefeito não é tão tranquila assim. "Na segunda-feira, vamos entregar, durante reunião da Câmara Municipal, o resultado de uma Comissão de Inquérito, um processo que já tem mais de 8.500 páginas", disse Fernandes. "A conclusão, com relato completo da situação da prefeitura, aponta para uma dívida de R$ 40 milhões."
As contas de órgãos da prefeitura, como Dinfra e Emdef, empresas municipais, também foram rejeitadas. Seus responsáveis tiveram de devolver dinheiro aos cofres públicos. De acordo com Fernandes, o prefeito Gilmar Dominici poderá ficar inelegível. "Como presidente da Comissão de Inquérito posso afirmar que são tantas as irregularidades que praticamente não há condição de defesa", declarou. "Pelo que constatamos, as contas de 1999 estão na mesma situação."
Além do mais, segundo ele, há no Tribunal de Contas pelo menos seis processos em avaliação, um deles sobre doação de gasolina para os sem-terra que estão acampados na região. "A promotoria está preparando representação por conta do gasto inferior ao exigido pela lei em educação", disse.

mockup