Curitiba - A licitação do transporte público de Curitiba e Região Metropolitana deve ser anulada e refeita. Além disso, a tarifa que os usuários da Rede Integrada de Transporte (RIT) atualmente pagam (R$ 2,70) poderia estar custando R$ 2,25. As recomendações foram feitas pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e integra o relatório de auditoria sobre a Urbanização de Curitiba (Urbs), empresa que administra o transporte da capital.
No documento divulgado ontem são relacionadas 40 irregularidades averiguadas nos contratos promovidos pela Prefeitura e as empresas no processo licitatório realizado em 2009 e que ainda vigora. O relatório, de 253 páginas, é resultado de três meses de trabalho.
Para justificar a nulidade da licitação, entre outros pontos, o Tribunal destaca a fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. O documento averiguou que o controle deste número fica a cargo das próprias concessionárias. "A Urbs não poderia ter terceirizado esta atividade. Primeiro ela terceirizou o serviço para o Instituto Curitiba de Informática (ICI), que por sua vez, ‘quarteirizou’ para a empresa Dataprom’’, disse Cláudio Henrique de Castro, presidente da Comissão de auditoria. Segundo o documento, a Urbs gastou R$ 32 milhões neste sistema. "Somente isso já justificaria a anulação da licitação."
Outra verificação é a ausência de licitação para o Lote 4.
Outro problema verificado são indícios de cartelização - prática de descontos irrisórios e a quase sempre presença do sobrenome "Gulin" nas empresas que prestam o serviço. Para esta investigação o relatório recomenda a remessa de cópias dos autos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos ministérios público Federal e do Paraná (MPPR).
Sobre o preço da tarifa, o relatório destaca que existem pelo menos oito itens que constam na planilha de cálculo da Urbs, que poderiam incidir na redução para R$ 2,25.
A comissão apontou todos os responsáveis, desde a comissão da licitação e os gestores da época, e também foram impostas multas aos mesmos. O TCE, entretanto, ressaltou que é um apontamento do relatório, não significa que os envolvidos já são culpados. Os ofícios foram encaminhados aos órgãos e o resultado da auditoria do TCE ainda será submetido à Corte do Tribunal. Isso deve ocorrer no próximo ano.
A Prefeitura, em nota, afirmou que considera positivo que o TCE reveja a licitação do transporte. "O relatório confirma as suspeitas e conclusões já levantadas pela atual administração municipal", diz o documento. A reportagem entrou em contato com a Urbs, mas a assessoria não deu retorno.
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) divulgou nota oficial ressaltando que as empresas participaram da licitação são terceiros de boa fé.

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