TCE recebe termo aditivo sobre Arena
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quinta-feira, 31 de maio de 2012
Rubens Chueire Jr. <br> <br> Equipe da Folha 
Curitiba - O governo estadual, a Prefeitura de Curitiba e o Atlético Paranaense entregaram ontem ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE) o termo aditivo ao contrato das obras da Copa do Mundo de 2014, que havia sido solicitado pelo órgão, cobrando mais detalhamento sobre as reformas da Arena da Baixada. O prazo se esgotava ontem e o documento chegou ao órgão por volta das 17 horas. Segundo o TCE, isso não representa que a suspensão do repasse de recursos, determinada em abril, esteja descartada.
Conforme o órgão, apenas quando os servidores da Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014 apreciarem todo o material, o repasse poderá ser liberado. Por isso, reforçou o órgão, não há como garantir um prazo para que tudo seja analisado, mas a comissão vai atuar em regime de urgência.
A determinação de suspender qualquer repasse para a reforma do estádio foi anunciada no dia 12 de abril, após a comissão do TCE constatar falhas e falta de informação sobre diversos pontos da obra. A partir disso, o órgão pediu que fosse entregue até ontem termos aditivos que compreendessem a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; a revisão de cláusulas como a mudança do real valor das reformas e ampliação da Arena (dos R$ 135 milhões para R$ 185 milhões e, agora para R$ 220 milhões); além da divisão dos custos entre governo e o Atlético.
A comissão também cobrou explicações sobre as desapropriações de imóveis no entorno do estádio e informações acerca da destinação pública dos espaços após a Copa. Ainda cobra o motivo do aumento de imóveis envolvidos, os valores dos acordos com os proprietários e a contrapartida do Atlético.
Sem a aprovação da documentação, o governo do Paraná não pode receber o empréstimo de R$ 138,4 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido já foi feito e está sob análise do banco. A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou na quarta-feira o projeto de lei que conclui a etapa legal para a captação pelo Estado do financiamento para a conclusão das obras no estádio.
Segundo o secretário estadual de Assuntos da Copa 2014, Mario Celso Cunha, o planejamento de obras prossegue, mesmo sem uma decisão final do TCE. ''Os documentos foram entregues. Tudo que foi solicitado pelo TC está agora regularizado, e dependemos de nova análise dos relatores. Talvez seja necessária uma ou outra explicação mais detalhada, mas a princípio tudo está resolvido'', informou.


