O auditor Tiago Alvarez Pedroso, do Tribunal de Contas do Paraná, recebeu para análise denúncia do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) de que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) não teria disponibilizado em seu site a ata da audiência pública realizada em outubro na Câmara Municipal do novo contrato de concessão do transporte coletivo. O vínculo com a TCGL (Transportes Coletivo Grande Londrina) e a Londrisul terminou oficialmente no dia 19 de janeiro, mas foi prorrogado por mais seis meses até que a prefeitura elabore uma nova licitação, hoje suspensa pelo próprio TCE.

Imagem ilustrativa da imagem TCE recebe denúncia do Observatório sobre falta de informações do contrato de transporte coletivo
| Foto: Saulo Ohara


A decisão do auditor é de 15 de janeiro, mas foi publicada no Diário Oficial do órgão de controle na última sexta-feira (25). Nela, ele determina que a CMTU apresente resposta ao apontamento do Observatório em 15 dias. O prazo começa a ser contado assim que a companhia receber o aviso. Depois desta etapa, o caso será remetido para manifestações da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas do Paraná.

"Nós queríamos a ata para saber quais foram as críticas e sugestões, mas foi uma dificuldade enorme para conseguir esse documento. O Observatório participou do encontro no Legislativo. Primeiramente, o resultado desse debate deveria estar no site da CMTU. Mandamos e-mail pedido a divulgação, ligamos e não obtivemos resposta. Nós esperamos, tentamos de todas as formas. Como não fomos respondidos, o jeito foi procurar o TCE no começo deste ano", ressaltou o vice-presidente do OGPL, Rafael Carvalho.

Segundo o representante, "a disponibilização posterior do relatório é importante porque ajuda a entender o que teria acontecido de errado nesse processo licitatório, além de lembrar o que foi sugerido e aquilo que realmente foi colocado no edital. Agora, com a cessão da ata, poderemos verificar o que pode ter sido aproveitado da audiência", informou Carvalho.

Procurada pela FOLHA, a CMTU disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

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