De acordo com o TCE-PR, cada um dos 20 mil detentos que estão em presídios custa aproximadamente R$ 35 mil por ano ao Estado
De acordo com o TCE-PR, cada um dos 20 mil detentos que estão em presídios custa aproximadamente R$ 35 mil por ano ao Estado | Foto: Fábio Alcover



Curitiba - A nova gestão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) – formada pelo presidente Durval Amaral, o vice-presidente Nestor Baptista e o corregedor geral Fabio Camargo – tomou posse nesta quinta-feira (12) e anunciou que vai realizar uma auditoria no sistema penitenciário do Paraná. O objetivo, segundo Amaral, é avaliar a eficácia na gestão da estrutura física e no tratamento penal da população carcerária que, segundo o órgão, consumiu R$ 720 milhões em 2016.
De acordo com os dados apresentados por Amaral, cada um dos 20 mil detentos em presídios custou aproximadamente R$ 35 mil por ano ao Estado. "Isso sem levar em conta as despesas com aqueles presos que estão espalhados nas delegacias e somam algo entre 9 mil e 10 mil pessoas. Nossa missão no TCE-PR é apurar para que a sociedade possa decidir se está confortável em gastar isso, se o trabalho de ressocialização é condizente com o quanto se gasta no sistema prisional", justificou.
O presidente informou que dentro de um prazo máximo de 60 dias estará formada uma equipe técnica para levantar dados de diversas áreas que tragam um raio-X do sistema penitenciário paranaense. "O Tribunal não pode agir depois de passar muito tempo, muitos anos daquela irregularidade. Não podemos apenas olhar se as obras dos presídios que estão sendo construídos ficarão prontas no prazo. Precisamos avaliar se a finalidade desses locais está sendo cumprida a contento", explicou.
Em relação à auditoria, o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) esclareceu que já costuma responder a todo e qualquer questionamento do TCE-PR e que mantém uma equipe em contato permanente com o órgão. Portanto, tal rotina, informou o Departamento, prosseguirá com a nova diretoria.

FERRAMENTAS
"Além de fiscalizar, vamos lançar mão de ferramentas para mensurar a qualidade das obras e dos serviços que receberem recursos públicos, bem como se os gestores estão respeitando os próprios programas de governo. A sociedade exauriu a sua capacidade contributiva, logo é função do TCE-PR cobrar a eficácia da gestão e desse gasto", ressaltou.
Amaral chamou atenção para o fato de que, entre os anos de 2005 e 2014, enquanto a receita do Paraná teve um acréscimo real (descontada a inflação) da ordem de 63%, a despesa com pessoal subiu 121%. "Precisamos investigar se esse aumento se reverteu em qualidade no atendimento à população." No que abrange a responsabilidade dos gestores em conceder tais reajustes ou responsabilizar o TCE-PR para descumprir acordos, ele assegurou que "o governo pode agir politicamente, mas o TCE agirá tecnicamente".
O presidente também informou que pretende garantir transparência ao TCE-PR, a fim de tornar a "linguagem técnica contábil de fácil entendimento" para que estimule o cidadão comum a denunciar qualquer sinal de irregularidade da gestão municipal ou estadual. "Vamos disponibilizar aplicativos e outras ferramentas capazes de criar canais diretos com o cidadão, a fim de garantir transparência e participação", assegurou.

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