Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ontem a suspensão dos repasses do governo estadual para a Prefeitura de Curitiba e o Atlético Paranaense no pacote Copa 2014. A medida é válida até a publicação do termo aditivo ao contrato entre as três partes, que deve incorporar as recomendações e determinações da Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014. O prazo é 31 de maio. Até o momento não houve repasse público para as obras da Arena da Baixada, entretanto a ação já está prevista.
O atual acordo prevê o repasse de verbas do governo à prefeitura, que utiliza parte do dinheiro para obras urbanas e repassaria outra parte do montante para a reforma da Arena da Baixada via créditos do potencial construtivo. As recomendações apresentadas pela comissão às partes, e que devem integrar o termo aditivo, compreendem a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; revisão das cláusulas dos repasses; alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao Atlético, desconsiderando os incentivos fiscais.
''É sabido que as obras, anteriormente previstas em R$ 135 milhões, já passaram para R$ 184 milhões, mas até agora não nos foi detalhado de onde vai vir os R$ 30 milhões para que se chegue na soma total. Faltam muitas informações e, aguardamos que o novo termo aditivo contemple todos estes questionamentos'', reforçou o presidente do TCE, Fernando Guimarães.
O relatório também prevê que o governo estadual e a prefeitura apresentem um novo cronograma de obras de mobilidade urbana na cidade. Até o próximo dia 30 deve ser firmado um termo aditivo ao contrato firmado entre as partes prevendo o detalhamento da transferência de recursos financeiros, assim como um ajuste no cronograma.

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