O Tribunal de Contas do Estado do Paraná apura supostas irregularidades na condução do edital 01/2018 do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), alvo de críticas de motoristas e revendedores de veículos desde outubro do ano passado. A suspeita é de favorecimento à Infosolo Informática S.A., empresa que dividiu os serviços estipulados no edital com outras cinco, no entanto foi responsável por 90% da demanda no período entre janeiro e abril deste ano, além de ter cobrado valores que chegavam a três vezes os praticados no Estado de São Paulo, apontam os conselheiros.

Edital foi lançado para o credenciamento de empresas para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos
Edital foi lançado para o credenciamento de empresas para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos | Foto: Anderson Coelho/21-11-2018

O edital foi lançado para o credenciamento de empresas para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, contratos de compra e venda com cláusula de reserva de domínio ou de arrendamento mercantil (leasing), entre outras situações de financiamento de veículos.

De acordo com a auditoria técnica da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, as irregularidades teriam começado já com a formação da comissão interna de análise do credenciamento dessas empresas. Esta comissão teria sido constituída exclusivamente por funcionários comissionados que haviam acabado de ser nomeados.

A auditoria também considera suspeita a agilidade com que a Infosolo conseguiu apresentar toda a documentação exigida – realizada no dia seguinte à abertura do edital, há um ano. Houve também maior agilidade na primeira análise dos documentos desta empresa se comparado com o período de análise dos documentos das outras sete interessadas, 16 dias contra 50.

Os auditores do TCE sustentam que houve influência direta do presidente da comissão de credenciamento, Emerson Gomes, nomeado como assistente técnico de Diretoria no Detran-PR apenas três antes da constituição desta comissão. Segundo o relatório, Gomes já havia atuado como procurador de outra empresa em processos licitatórios cujos sócios à época aparecem, atualmente, no quadro societário da Infosolo.

No Paraná, a taxa é de R$ 350, preço bem mais "salgado" do que em São Paulo, R$ 116. Do valor total, apenas R$ 87,50 ficam com o Detran e o restante fica com a prestadora do serviço. Atualmente, seis empresas estão aptas a realizarem os registros, no entanto a Infosolo fatura em média R$ 9 milhões por mês, pois concentra mais de 90% da demanda.

Segundo apurou a reportagem, o edital de credenciamento fica aberto por cinco anos e não há um limite no número de empresas que podem realizar o cadastramento. No entanto, o edital 01/2018 foi aberto em agosto do ano passado e fechado para novas empresas em cerca de 30 dias, logo após o cadastramento da Infosolo. Em seguida, bancos e lojistas se recusaram a registrar financiamentos pela Infosolo. Nenhum veículo financiado foi vendido por lojas no Estado durante dez dias. Já em 2019, o Detran-PR lançou outro edital e estipulou o valor máximo de R$ 143,63 pelo serviço. No entanto, uma liminar em favor da Infosolo suspendeu o novo edital.

Só para se ter uma ideia, entre janeiro e abril deste ano, a Infosolo foi responsável por atender a 143 mil contratos, enquanto a segunda empresa com maior volume ficou com 6.370. Agora, os auditores chefiados pelo coordenador-geral de fiscalização Mauro Munhoz pedem a abertura de uma Tomada de Contas Extraordinárias e a suspensão do edital. A solicitação foi feita ao superintendente da inspetoria, o auditor Ivan Bonilha. “Levando em consideração tais informações e conforme se demonstrará a seguir, a morosidade na avaliação inicial, ainda que desconsideradas as outras etapas de avaliação, postergou o prazo de conclusão dos pedidos de credenciamento, repercutindo de maneira clara no domínio do mercado por parte da empresa Infosolo”, conclui o relatório.

Questionado pela FOLHA quais fatores poderiam explicar a agilidade na análise da documentação da empresa, o Detran-PR afirmou que não poderia responder, uma vez que o edital 01/2018 foi conduzido inteiramente pela gestão anterior. A reportagem também apurou que Emerson Gomes não faz parte do quadro de funcionários do órgão desde janeiro deste ano.

Em nota, o Detran-PR salientou que a atual gestão está realizando desde o início do ano ajustes nos preços praticados pelo serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Paraná.

O Departamento também afirma que já realizou estudos técnicos e sustenta que o valor recolhido poderia cair de R$ 87,50 para R$ 34,50, “originando um valor global de R$ 143,63 a ser cobrado do cidadão por este serviço”, diz a nota. “Outro questionamento do Tribunal de Contas é quanto à forma de arrecadação deste valor. Hoje, o Detran arrecada o valor total de R$ 350,00, retém o valor de R$ 87,50 e repassa o restante às empresas, o que fere os contratos existentes com as operadoras”, afirmou o Departamento.

Além disso, segundo a assessoria de comunicação, o Detran-PR realizou nesta segunda-feira (15) uma reunião com as empresas credenciadas “a fim de propor o ajuste de valores e na sistemática de pagamento”, e um prazo de cinco dias úteis foi concedido para a apresentação de propostas.

Por meio de nota, a Infosolo negou que tenha "participado de qualquer ato irregular" e informou que apresentou os documentos dois dias depois da abertura do processo de credenciamento e que "está certa de que as alegações serão devidamente arquivadas após as oitivas necessárias".

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