O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, suspendeu por tempo indeterminado a licitação de mais de R$ 17,8 milhões para contratar empresas de transporte escolar para a zona rural e um pedaço da parte urbana de Londrina. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) questionou itens da planilha de custos do edital. A prefeitura optou em cancelar para avaliar os apontamentos e, se achar conveniente, fazer algum ajuste.

"Em razão da suspensão, existem meios legais de prorrogação dos atuais contratos para que ninguém seja prejudicado", declarou Cavazotti. O processo licitatório foi lançado no dia 27 de junho e receberia propostas dos interessados na última segunda-feira (15), quando foi suspenso. Ele foi dividido pela Gestão Pública em 11 lotes que contemplam os distritos de Paiquerê, Irerê, Warta, Guaravera e Lerroville; os patrimônios Guairacá, Espírito Santo, Regina e Selva; o Assentamento Eli Vive e chácaras das regiões sul e leste da cidade. São 185 linhas no total e mais de seis mil quilômetros entre asfalto e terra rodados diariamente.

Imagem ilustrativa da imagem TCE pede explicações e prefeitura suspende licitação do transporte escolar rural
| Foto: Ricardo Chicarelli/Grupo Folha

O serviço leva e busca da escola alunos da rede municipal, da pública estadual, da educação infantil, acompanhantes dos estudantes e professores, educadores, estagiários e servidores ligados ao Município ou ao NRE (Núcleo Regional de Educação). Porém, a garantia é de que as crianças e funcionários públicos não serão afetados com a suspensão do certame.

"São cerca de 3,6 mil crianças transportadas todo dia, mas a maioria dos contratos vigentes termina só em outubro, o que não impede da administração em prorrogá-los. O único que termina no final do mês atende pouco mais de 300 pessoas de Lerroville, mas já conversamos com o fornecedor para aditivarmos o acordo", comentou o gerente da Secretaria Municipal de Educação, Junior Dias.

Em geral, os itinerários podem ser feitos duas vezes ao dia entre idas e voltas. O transporte deverá ser feito por vans e kombis (lotação máxima de 15 passageiros), micro-ônibus (de 16 a 31 usuários no máximo) e ônibus (entre 32 e 48 passageiros no total). Os veículos não poderão ter mais do que 10 a 15 anos de fabricação. Cada coletivo deverá trafegar com um motorista e um monitor escolar, este com aprovação em curso específico na função.

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