Londrina - Em sessão do pleno, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu ontem uma medida cautelar do final de novembro que determinava a suspensão de licitação para uma parceria público-privada (PPP) para coleta, tratamento e destinação do lixo em Maringá. O contrato, de aproximadamente R$ 1,16 bilhão, teria validade por 30 anos. O tribunal havia entendido que o processo não atendia às exigências da Lei nº 11.079/2004, que institui as normas para PPPs, mas ontem considerou que os motivos para a emissão de medida suspensiva estão superados. Apesar disso, os conselheiros determinaram que a licitação seja monitorada pela Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do tribunal.

mockup