Manaus, 28 (AE) - A partir do dia 3 de janeiro, 40 prefeituras dos 62 municípios do Amazonas terão suas contas bloqueadas e não poderão movimentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto dobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O repasse dos impostos estaduais representa quase 100% da receita das prefeituras do interior e não poderá ser utilizado sequer para o pagamento do funcionalismo público. Além das prefeituras, 17 Câmaras Municipais também terão suas contas bloqueadas, não podendo mais receber os recursos previstos em lei.
O bloqueio das contas foi decidido por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), "depois que foram esgotados todos os recursos para que os prefeitos apresentassem os balancetes mensais de suas administrações", explicou o presidene do TCE, conselheiro Afrânio de Sá. Também foi aplicada uma multa de R$ 14,8 mil a todas as prefeitura e câmaras inadimplentes.
Os casos mais graves são os das prefeituras de São Sebastião do Uatumã (a 245 quilômetros da capital) e São Paulo de Olivença (a 988 quilômetros de Manaus). Desde que assumiu o cargo o prefeito de São Sebastião do Uatumã, Augusto de Almeida Terço, não apresentou nenhum balancete de prestação de contas ao TCE. O prefeito de São Paulo de Olivença prestou contas apenas do que foi feito no mês de janeiro. A situação da Câmara dos Vereadores do município de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus) também não é muito diferente: nenhum balancete referente a este ano foi encaminhado ao TCE.
As contas só serão desbloqueadas depois que as prefeituras e câmaras municipais regularizarem sua situação junto ao tribunal com a apresentação de todos os balancetes mensais. O bloqueio vai atingir 64,5% das prefeituras do interior do Estado.

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