TCE apura possíveis danos com terceirizadas do HU que contratam médicos da UEL

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná vai investigar se houve danos na contratação de professores da UEL (Universidade Estadual de Londrina) por empresas terceirizadas para prestação de serviços no HU (Hospital Universitário).

A apuração se dará por tomada de contas. O órgão fiscalizador já havia determinado que a instituição não contratasse empresas que fornecessem como mão-de-obra servidores da própria universidade.

A tomada de contas foi determinada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão e tem o objetivo de apurar danos e impor sanções administrativas, como a devolução de recursos e pagamento de multas.

A medida cautelar, datada de 21 de janeiro, foi homologada na sessão do Tribunal Pleno do dia 6 de fevereiro e determinou ainda o fim de pagamento a servidor que, apesar de submetido a regime de exlusividade à UEL, prestava também serviços remunerados à uma das terceirizadas.

Segundo o TCE, as universidades estaduais paranaenses não devem celebrar contratos com empresas prestadoras de serviços que empreguem servidores das próprias instituições de ensino.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da UEL e aguarda manifestação oficial da instituição de ensino superior.

IRREGULARIDADES

A investigação do TCE apontou que havia servidores da UEL estatutários ou temporários (técnicos e docentes) que também trabalhavam para empresas contratadas pela universidade por meio de licitação pública ou mediante contratação direta para a prestação de serviços no HU.

Identificou também que 23 dos médicos prestadores de serviços terceirizados eram também servidores com vínculo estatutário efetivo ou administrativo especial temporário com a UEL, sendo que 12 deles prestavam serviços para duas das empresas contratadas.

A situação representa violação da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) e da lei estadual que regulamenta licitações de órgãos públicos do Estado do Paraná (15.608/2007).

A fiscalização apurou também que servidores médicos acumulando jornada de 40 horas e jornada de 20 horas, totalizando 60 horas semanais de serviço público, prestando, ainda, serviços para empresa terceirizada contratada pela UEL.

Foi aberto prazo de 15 dias para que o reitor da universidade, Sérgio Carlos de Carvalho; a ex-reitora Berenice Quinzani Jordão e os demais interessados apresentem defesa. Os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

NOTA DA UEL

A coordenadoria de Comunicação Social da UEL enviou uma nota a respeito do assunto. Confira a íntegra do texto:

A Universidade Estadual de Londrina esclarece que já se posicionou frente ao TCE-PR sobre os pontos questionados acerca das contratações de plantões presenciais no Hospital Universitário (HU). Ainda no mês passado a UEL interpôs Recurso de Agravo para reconsideração das medidas cautelares pela necessidade de manutenção dos serviços médicos que não podem ser interrompidos, em razão do interesse público, enquanto se faz novas escalas com outros profissionais. Este Recurso ainda está pendente de decisão.

A UEL esclarece ainda que já tomou outras medidas, como a abertura de Processo Administrativo para apurar o caso de denúncia de um servidor que teria prestado o serviço mesmo pertencendo ao regime TIDE. Por fim a Universidade Estadual de Londrina reitera o compromisso com a transparência, ciente do dever em manter um serviço essencial como o HU, com qualidade e de acordo com os preceitos da administração pública.