O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou ontem que novos casos envolvendo fraudes em medições de obras de escolas estaduais podem ser revelados hoje à tarde, durante a sessão do tribunal pleno do órgão. A assessoria de imprensa confirmou que novas auditorias estão em andamento. Até o momento já são oito escolas com contratos suspensos pelo TCE por fraude em medição, detectada por uma auditoria que resultou na primeira fase da Operação Quadro Negro, desencadeada em julho deste ano pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil do Paraná. Na época, o núcleo cumpriu vários mandados de prisão temporária e busca e apreensão. Nos contratos suspensos, o valor pago às duas construtoras contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) era superior ao percentual de obras executado. De acordo com o Nurce, foram encerradas as oitivas da primeira fase da operação.
A Seed informou que a auditoria interna da pasta segue em andamento. Neste momento, 61 obras estão sendo auditadas (56 federais e cinco estaduais). As medições estão sendo refeitas e os resultados serão divulgados após a conclusão da auditoria. A secretaria também afirmou que não há prazo para conclusão do trabalho, pois as apurações serão ampliadas para outras obras. O trabalho teve início em maio, quando a própria pasta detectou disparidades nas medições do andamento de construções de escolas e determinou a suspensão dos pagamentos à empresa responsável. Os dados levantados internamente pela Seed foram encaminhados ao Nurce, embasando o trabalho da Polícia Civil, e também ao TCE e ao Ministério Público, para as providências cabíveis.
Na operação realizada em julho, a Seed apurou por essa auditoria que obras de construção ou reforma de escolas executadas pela Valor Construtora e Serviços Ambientais e com a MI Construtora de Obras Ltda estavam em um nível de execução inferior às medições realizadas pelos engenheiros encarregados da fiscalização, que simplesmente assinavam as medições de evolução das obras sem terem ido aos locais. Uma das obras suspensas é de uma escola estadual de Cornélio Procópio (Norte).
Um dos investigados que tiveram a prisão temporária decretada à época é Maurício Jandoi Fanini Antônio, que entre 2011 e 2014 ocupou a diretoria do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos (Depo) da Secretaria de Educação. O advogado dele, Gustavo Scandelari, afirmou que o prazo da prisão temporária de seu cliente venceu e Fanini está respondendo em liberdade. Scandelari disse que Fanini está à disposição para atender todos os chamamentos do poder judiciário porque seu ciente se declara inocente. "Vale ressaltar que Fanini não liberava nenhum pagamento, apenas assinava o documento do engenheiro que fez a medição e encaminhava para o outro setor, ou seja, ele não participou de nenhuma medição e nem realizou a obra. Por isso ele se considera inocente e vai responder em liberdade", argumentou.
A reportagem procurou o advogado da Valor Construtora, Claudio Dalledone Junior, mas foi informada que ele está em viagem e não poderia ser localizado. O representante jurídico da MI Construtora de Obras Ltda também não pôde atender à solicitação de entrevista.

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