NetdealEvents

TCE aponta 'imperícia' em vistoria na barragem do Lago Igapó

Auditoria revela problemas durante fiscalizações realizadas pelo Instituto das Águas do Paraná em Londrina e em outras cidades do Estado

Rafael Costa - Grupo Folha
Rafael Costa - Grupo Folha

 


Um relatório sobre fiscalização de segurança das barragens no Paraná divulgado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) nesta segunda-feira (17) afirma que “não há fiscalização efetiva” pelo órgão responsável, o Instituto das Águas do Paraná, e que há “risco latente e potencial de desastres” nas estruturas do Estado.

 

O documento diz que há um “grave deficit institucional” relacionado à autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo (antiga Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em que encontrou “carência orçamentária e de pessoal”, “ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições”, “omissão no cumprimento das competências e da legislação” e “grave omissão na fiscalização”.




A entidade foi visitada na auditoria do TCE, juntamente com órgãos públicos como a Secretaria de Obras de Londrina — responsável por cinco das 11 barragens de acumulação de água vistoriadas. A auditoria aconteceu entre 12 de abril e 10 de junho e incluiu duas barragens em Araucária e outras quatro em São José dos Pinhais, Cascavel, Toledo e União da Vitória.


Foram encontradas 61 “anomalias” nas barragens vistoriadas, que vão desde vegetação imprópria, com possível risco para as estruturas, até erosão nas margens, favorecendo enchentes.


.
. | Marcos Zanutto
 


A auditoria identificou 71 irregularidades na fiscalização do Instituto das Águas do Paraná — incluindo uma tentativa de terceirizar funções para o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) por meio de um contrato de gestão. Entre as falhas de fiscalização está a vistoria de um bueiro como se fosse a barragem Igapó 1, em Londrina — o que o TCE aponta como demonstração de imperícia.


O “risco latente” de ruptura é apontado no relatório como consequência da falta de fiscalização e do monitoramento da vida útil dos elementos das estruturas. A comissão de auditoria recomendou 29 providências à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo e ao Instituto de Águas do Paraná, incluindo um plano de ação emergencial e a realocação de servidores para aprimorar a fiscalização das barragens.


Embora considere subestimada a estimativa do Instituto de que existam cerca de 800 barragens hídricas no Paraná, o TCE aponta que a auditoria atingiu uma amostragem superior a 10% das estruturas classificadas como de alto risco pela autarquia. Foi recomendada uma segunda fase para vistoriar as três barragens de rejeitos minerais e as 51 barragens de geração de energia do Paraná.


O relatório foi entregue ao governador Ratinho Junior (PSD) e também será encaminhado ao MPPR (Ministério Público do Paraná), MPF (Ministério Público Federal), AL (Assembleia Legislativa) e Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).



Auditoria identificou irregularidades na fiscalização de barragens pelo Instituto das Águas
Auditoria identificou irregularidades na fiscalização de barragens pelo Instituto das Águas | Marcos Zanutto
 



PROVIDÊNCIAS


Procurado, o governo estadual afirmou, por meio da assessoria de comunicação social da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, que busca “soluções para resolver deficiências estruturais deixadas por administrações anteriores” e que “atua na reorganização do processo de fiscalização de barragens existentes no Estado”.


A nota diz que as recomendações do relatório do TCE-PR “contribuem para a adequação e aprimoramento deste trabalho”, que inclui um modelo de Plano de Contingência Municipal de Barragens para 65 municípios com hidrelétricas e o reforço do Comitê de Segurança em Barragens, criado em 2018. O governo defendeu a participação do Simepar na fiscalização.


Segundo o comunicado, um “levantamento prévio indica que a maioria das barragens do Paraná é de baixo risco e a maioria é para uso de irrigação, abastecimento de água, proteção ambiental, pesca recreativa e geração de energia”.



TCE aponta 'imperícia' em vistoria na barragem do Lago Igapó
TCE aponta 'imperícia' em vistoria na barragem do Lago Igapó | Marcos Zanutto
 



IGAPÓ


Em Londrina, a auditoria do TCE-PR visitou as três barragens do Lago Igapó, além de estruturas nos parques Arthur Thomas e Daisaku Ikeda. Esta última perdeu a função de represamento após forte chuva em 2016 alterar o curso do ribeirão Três Bocas. Foram encontrados problemas como vegetação nos taludes, que poderiam causar problemas estruturais — no caso de Igapó 1, com “grande potencial de produzir enchentes e afetar negativamente a população à jusante”.


Entre as anomalias apontadas na Igapó 2 está “erosão nas laterais do lago e profundidade aparentemente baixa no barramento de montante, que pode indicar assoreamento do lago com consequente disfunção como bacia de contenção e acumulação de cheias” — situação que envolve “risco incalculável de enchentes nesse local”.


Na Igapó 3, foram apontados problemas como fissuras, ferragem exposta e destacamento de concreto na passarela sobre a crista da barragem. Segundo o relatório, todas as barragens do Igapó foram categorizadas com Dano Potencial Associado Alto. Somente em dezembro de 2018, no entanto, o Instituto das Águas do Paraná enviou um ofício à prefeitura exigindo documentos como o Plano de Segurança e comprovantes de inspeção e revisão num prazo de 24 meses. A Prefeitura de Londrina informou que não teve acesso ao relatório e que não iria se manifestar.


Segundo informações obtidas pela FOLHA, o processo de licitação para melhorias nas barragens do Igapó ainda está em fase inicial, e há dificuldade para encontrar empresas que façam a manutenção de barragens de pequeno porte a custos adequados. As estruturas dos parques Arthur Thomas e Daisaku Ikeda não são consideradas barragens pela prefeitura.


O relatório do TCE-PR apontou abandono da estrutura do Parque Arthur Thomas por parte do município e diz que “a tubulação que passa ao lado, diante das vegetações corre algum risco de rompimento”. Segundo documento, não houve providências por parte do Instituto das Águas do Paraná.




No caso do Parque Daisaku Ikeda, cuja barragem se rompeu em 2016 após forte chuva, não houve relatório do rompimento por parte da Defesa Civil e tampouco qualquer ação por parte da autarquia. “Entende-se que deveria ter havido o descomissionamento da barragem”, diz o relatório da auditoria — que informa que a barragem “sequer consta nos registros do órgão”.

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito

Continue lendo


Últimas notícias