O prédio da UBS da Vila Fraternidade foi demolido em 2014 e até hoje não tem previsão de ser reconstruído
O prédio da UBS da Vila Fraternidade foi demolido em 2014 e até hoje não tem previsão de ser reconstruído | Foto: Marco Zanutto / Grupo Folha

Um terreno baldio, cercado por uma rala vegetação. O local que deveria receber diariamente as famílias em busca de atendimento médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Fraternidade, na zona leste de Londrina, segue sem função desde 2014, quando o prédio que existia para esta função foi demolido.

A obra, ainda sem previsão de quando deixará de ser apenas um projeto, entrou no rol elaborado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) para apurar como andam os canteiros de construção no Estado. Ao todo, 137 obras públicas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão estão paralisadas em 72 municípios paranaenses.

O orçamento global dessas edificações, de responsabilidade do governo estadual e de 61 prefeituras, chega a R$ 691,2 milhões, sendo que R$ 303,5 milhões – 43,9% do total – já deixaram os cofres públicos para custear os trabalhos. Tais informações irão compor o levantamento nacional sobre grandes obras suspensas que está sendo realizado por iniciativa conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

“O papel do tribunal é checar a regularidade do processo tanto na licitação como na execução e apontar os responsáveis, caso haja problemas. A expectativa é que, depois de produzido o diagnóstico, se indiquem meios para a retomada e a conclusão dessas obras, para que os cidadãos usufruam dos benefícios gerados por elas”, afirmou Luiz Cesar Linhares Masetti, coordenador de Obras Públicas do TCE-PR.

A Prefeitura de Londrina, responsável pela construção da UBS da Vila Fraternidade, afirmou por meio de nota que a Secretaria Municipal de Saúde busca recursos com o governo do Estado para a reconstrução da unidade. A obra acabou não saindo do papel porque os responsáveis decidiram alterar o porte, fazendo uma UBS menor.

“De fato, em 2015 veio uma parcela de R$ 100 mil para a construção, mas em 2018 o dinheiro foi devolvido e houve a prestação de contas. Ou seja, está tudo regularizado em relação ao governo do Estado”, aponta a nota da prefeitura. Atualmente, a Secretaria de Saúde está fazendo os projetos complementares - o arquitetônico já foi feito. O relatório do TCE-PR lista ainda a construção de uma escola estadual de educação profissional na cidade que custaria mais de R$ 7 milhões.

A obra é do governo do Estado, que até o fechamento desta edição não se pronunciou sobre a construção. A obra é um convênio com o governo federal através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi iniciada em janeiro de 2014 e deveria ter sido concluída em novembro do mesmo ano. Foi paralisada quatro meses depois e, segundo o documento, a empresa responsável passa por problemas jurídicos.

O relatório é gerado a partir de dados do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal do TCE-PR, fornecidos pelas próprias prefeituras e, no caso das obras de responsabilidade do Estado, foi informada a partir de solicitação feita diretamente pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, à Casa Civil.

De acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal, existem hoje 94 obras de prefeituras paralisadas em 61 municípios paranaenses. Dentre elas, 51 já contam com previsão de retomada – 54,3% do total. Já as pertencentes ao Estado do Paraná, autarquias e empresas de economia mista são 43, espalhadas por 25 municípios – 27 têm previsão de retorno à atividade, o que corresponde a 62,8%. Tanto para os projetos de responsabilidade das prefeituras como o governo do Estado, a principal causa de interrupção deve-se a problemas com as empresas. Também foram registrados problemas nos repasses de verbas e descumprimento de prazos e técnicas. As áreas mais afetadas são educação, saneamento, urbanização, saúde e mobilidade urbana.

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