Curitiba - O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) instaurou Tomada de Contas Extraordinária para apurar eventual dano ao erário na liberação de verbas, por parte da Fomento Paraná, à CAP S/A – Sociedade de Propósito Especial (SPE), criada para gerir as obras na Arena da Baixada.
A decisão foi tomada durante votação e aprovação do Relatório nº 9 da Copa. Com 77 páginas, o documento, divulgado pelo TC em outubro do ano passado, apontava que o orçamento líquido da reforma e ampliação da praça esportiva estava em R$ 265,2 milhões. O valor, à época, era R$ 80,6 milhões maior que os R$ 184,6 milhões previstos inicialmente, em julho de 2012.
A menos de três meses do prazo para a conclusão das obras, o documento revelava que não havia definição de quem custearia o adicional. Atualmente, a estimativa é de que o empreendimento tenha custado cerca de R$ 330 milhões.
Na proposta de voto, aprovada pelos demais membros do Tribunal Pleno na votação do relatório ocorrida no último dia 12 de junho, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, apontou que a Fomento Paraná teria deixado de aplicar as penalidades previstas no contrato assinado com a CAP S/A referentes à inadimplência de pagamento de parcelas de juros vencidas.
Além disso, a Fomento não teria reavaliado a nota técnica nº 12-2007, que embasou a aprovação do financiamento regulado pelo contrato nº 02/12. A ausência de reavaliação ocorreu mesmo após "alteração significativa do valor do orçamento para reforma e ampliação" do estádio, escreveu o relator.
A reportagem entrou em contato com a Fomento Paraná, que informou que não se manifestaria sobre o assunto.

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