TC aponta prejuízo de R$ 33 milhões com atrasos em obras nos presídios do Paraná


Guilherme Marconi - Grupo Folha
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Na obra da Cadeia Pública de Campo Mourão as falhas provocaram acréscimo de 14,3% no orçamento inicial do projeto, segundo o TC.
Na obra da Cadeia Pública de Campo Mourão as falhas provocaram acréscimo de 14,3% no orçamento inicial do projeto, segundo o TC. | Guilherme Marconi - Grupo Folha
 


O relatório de auditoria produzido pelo TC (Tribunal de Contas) do Estado detectou um prejuízo de R$ 33 milhões com atrasos em obras para construção e ampliação de presídios no Paraná. O documento divulgado na segunda-feira (13) aponta falhas em 20 unidades prisionais no período entre 2009 e 2018. Todas as edificações fazem parte do PNasp (Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional) no Paraná, com recursos estaduais e federais. Foram empregados R$ 42 milhões pelo governo do Paraná e R$ 131 milhões pela União. 


O relatório do superintendente da Terceira Inspetoria de Controle Externo, o conselheiro Fernando Guimarães, foi aprovado na íntegra pelo Pleno do TC. Ele apontou a existência de diversas falhas na gestão do programa por parte da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária), da Seju (Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho) e da Paraná Edificações. 




Entre as falhas, por exemplo, está a obra da Cadeia Pública de Campo Mourão, que foi construída em um terreno plano com nível mais baixo do que aquele dos imóveis adjacentes, comprometendo, assim, a segurança. Outra irregularidade detectada foi o levantamento de um muro de arrimo considerado desnecessário e de custo elevado. O valor correspondeu a 14,3% da totalidade do orçamento inicial do projeto.


APONTAMENTOS


As determinações e sanções sugeridas pelo TC terão como objetivo a apuração das irregularidades e a indicação - e consequente penalização - dos agentes públicos por elas responsáveis. Cópias do processo também serão encaminhadas à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao TCU (Tribunal de Contas da União), em virtude da origem federal de boa parte dos recursos envolvidos no caso.

 

Conforme o documento produzido pela 3ª ICE após a realização da auditoria, foi apurado que a estrutura técnica da Sesp é quantitativamente insuficiente para atender as demandas do programa, bem como que o setor de Arquitetura e Engenharia do órgão não organiza adequadamente a documentação das obras. Também foi apontado que os responsáveis pela secretaria deixaram de prestar informações relevantes aos analistas do TCE-PR no curso da fiscalização.


OUTRO LADO

Procurado pela FOLHA, o governo do Paraná  informou, por meio da assessoria de imprensa, que o relatório do Tribunal de Contas sobre a construção de presídios se refere a atos de 2017. A nota publicada diz que acórdão do órgão não responsabiliza nenhum integrante do atual governo.


Ainda segundo o governo, a" gestão atual recebeu as obras no início de 2019 e está concluindo as construções seguindo todos os trâmites legais". "A obra  de Campo Mourão, por exemplo, foi iniciada em 2014 e até o final de 2018 não estava concluída. Em um ano, a construção foi finalizada e a unidade será entregue até março."   Por último, o governo diz que entregará um documento ao TC demonstrando que "todas as recomendações do órgão de controle estão sendo seguidas".


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