Curitiba - O processamento de dados das loterias federais da Caixa Econômica Federal (CEF), feito pela empresa Gtech do Brasil Ltda, tem deficiências que podem comprometer a transparência do serviço. Essa é a avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fez auditoria nos sistemas contratados pelo banco.
A CEF pretendia fazer uma nova licitação para o serviço, já que o contrato com a Gtech vencia no início deste mês. Mas a empresa obteve liminares que impedem a realização da licitação, porque na prática não poderia participar da concorrência por questões técnicas, conforme a reportagem apurou. A CEF informou, através da assessoria de imprensa, que não poderia comentar o caso por causa dos questionamentos judiciais. O banco só declarou que prorrogou o contrato com a Gtech por 90 dias, para que o serviço de loterias não fique prejudicado enquanto não há decisão final.
A Gtech também está envolvida com pendências judiciais no Paraná. A empresa gerenciou por vários anos a videoloteria do Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar), mas está fora desde setembro de 2001, quando a empresa Larami ganhou a licitação do serviço. O processo aguarda julgamento do mérito no Tribunal de Alçada. A empresa questionou a exigência do Serlopar, de que era necessário um Centro de Processamento de Dados (CPD) para participar da licitação. A Gtech só tem CPD em São Paulo.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que os contratos firmados pelo Serlopar ainda estão sendo analisados. O Ministério Público (MP) Estadual pediu ao governo, na semana passada, que revogue a resolução que permite o funcionamento de bingos no Estado e a realização de sorteios, como a videoloteria. Segundo o MP, apenas a União pode legislar sobre formas de sorteio. ''Na semana que vem devemos ter uma definição sobre isso'', afirmou Lacerda.
De acordo com o TCU, o sistema da Gtech não possibilitaria identificar responsáveis por eventuais transações financeiras entre lotéricos. Esses dados ficam armazenadas apenas nos próprios terminais existentes nos agentes lotéricos. O TCU determinou que a CEF adote meios para conhecer e absorver o sistema da empresa Gtech, desenvolva programas para verificar falhas e aplique multas contratuais se estas ocorrerem, faça cumprir a exigência de instalação de sede ou representação da empresa Gtech em Brasília. Recomendou ainda que a CEF desenvolva um sistema alternativo para operação off-line do sistema.

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