Rio, 02 (AE) - Os sindicatos dos Rodoviários e dos Taxistas do Rio de Janeiro ameaçam entrar em greve caso o governador Anthony Garotinho (PDT) não sancione o projeto de lei
já aprovado pela Assembléia Legislativa (Alerj), que prevê suspensão por dois anos da cassação da carteira de habilitação de motoristas de ônibus, táxi e caminhões. Hoje de manhã Garotinho disse que ainda não havia recebido o texto da lei de autoria do deputado estadual Carlos Dias (PST). Ele tem prazo de 15 dias para sancionar ou não a anistia.
Segundo os dois sindicatos, a previsão é de pelo menos 27 mil profissionais já tenham pontuação igual ou superior a 20 pontos e que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, teriam a carteira de habilitação cassada. As entidades exigem o mesmo tratamento dado às vans. Há um mês, o governador causou polêmica ao sancionar lei que cancelou todas as multas aplicadas aos motoristas de vans nas rodoviárias estaduais.
"Se o Garotinho ajudou o transporte coletivo irregular, como é o caso das vans, porque então ele não atenderia a nós, taxistas, que somos uma categoria organizada e que paga imposto?", protestou a presidente do Sindicato dos Taxistas do Rio, Adriana Iório. O diretor do Sindicato dos Rodoviários, Alberto Rodrigues Lima, alegou que, assim como os taxistas, os motoristas de ônibus e caminhões devem ter "tratamento especial" pela lei.
"A gente trabalha cerca de 10 horas por dia, somos muito cobrados, é uma profissão muito estressante e a habilitação é nossa carteira de trabalho", justificou Lima. "Por isso, defendemos essa suspensão das multas". Segundo Garotinho, a anistia estendida aos motoristas de vans foi uma "questão política". "Não foram multas por infração, mas, sim, uma anistia por falta de autorização para trafegar", disse o governador.
O deputado Carlos Dias, autor da lei, explicou que sua intenção é "social", já que a cassação poderá tirar o emprego de quase 30 mil pessoas. "Não se trata de uma anistia, estamos suspendendo a cassação da carteira de habilitação por dois anos para que o profissional punido possa fazer um curso de reciclagem e, quem sabe, depois retornar às ruas", explicou.
Para o advogado Luís Roberto Barroso, titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), apesar da boa intenção do deputado, seu projeto é inconstitucional. "O Código é uma lei federal e, por isso, só o Congresso pode modificá-lo", explicou.

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