Rio, 28 (AE) - A idéia do prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL), de sugerir ao governo estadual a criação de um imposto ou uma taxa para custear a área de segurança, a exemplo do que hoje está sendo discutido pelo governo paulista, desagrada à população fluminense e divide a opinião de advogados tributaristas e constitucionalistas. "Será mais um imposto que sobrecarregará os contribuintes e não vai resolver a segurança da cidade", diz o advogado Otávio Gomes, presidente da Associação Rio Contra o Crime.
"O governo criou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para melhorar a saúde e vemos hospitais sem médicos", disse. Na próxima semana, o prefeito deverá se reunir com o governador Anthony Garotinho (PDT) para tratar do assunto. Conde defende a cobrança de um valor, mas ainda não sabe como a idéia poderia ser posta em prática.
Gomes ressalta que é um dever do Estado prestar segurança, saúde e educação ao cidadão e, portanto, o governo não pode instituir mais um imposto ou taxa. A população não aguenta mais tributos", destaca o advogado. "Não adianta aparelhar delegacias sem investimento nos policiais." Já tributarista Ronald Alexandrino não vê problema na criação do imposto ou taxa desde que esteja prevista na Constituição e seja de competência da esfera estadual. "O governo pode sugerir que a segurança pública deverá ser custeada por um imposto", explica o advogado.
Entretando, o constitucionalista Lauro Schuch explica que o governo pode cair na inconstitucionalidade tanto na criação do imposto como na taxa. "A população já paga impostos em que a segurança pública está garantida", destaca o advogado. "Não pode haver bitributação pela mesma atividade.". Segundo ele, a criação de uma taxa pressupõe um serviço específico e indivualizado, como a coleta de lixo. "A segurança pública não é um serviço individual, pois a população não terá um policial na porta de cada prédio da cidade", avalia o advogado.
A idéia do prefeito assusta e, ao mesmo tempo, desagrada a população. "Ganho um salário mínimo, pago com dificuldade o IPTU e não aguento mais impostos", disse o office-boy Luís Antônio Ferreira, de 28 anos. "O prefeito precisa ter pena da população e resolver o problema de segurança de outra maneira", disse.

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