Londrina - Paranaenses que concluíram seus estudos em escola pública e que participaram das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 1998 e 2000 ganharam na Justiça o direito de ressarcimento do valor pago pela inscrição. Na época, a taxa cobrada era R$ 25 mas como a Secretaria de Educação bancou R$ 10, os alunos só pagaram R$ 15, que é o montante que será devolvido agora sem juros nem correção monetária.
O Ministério da Educação esclarece que a decisão vale para os participantes que concluíram o Ensino Médio em escola pública ou na modalidade de jovens e adultos e também para os bolsistas da rede particularo. A devolução atende à determinação expedida pela 4Vara da Justiça Federal do Paraná e se refere ao período em que estes inscritos pagavam para realizar a prova. Essa situação perdurou de 1998, data da criação do exame, até 2001.
O participante deve acessar o endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/reembolso e preencher os dados solicitados até 4 de abril.

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