Enquanto não sai a decisão final da Justiça sobre a constitucionalidade da taxa de turismo, cobrada de todos os turistas que visitam Foz do Iguaçu, a Foztur (órgão oficial de Turismo da cidade) continua cobrando o tributo.
No ano passado, o Tribunal de Alçada do Paraná considerou que a taxa era inconstitucional. A ação foi movida pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu, Renan Fava. Ele considerou a taxa abusiva porque feria o direito de locomoção dos cidadãos.
A taxa, de R$ 1,90 por pessoa, é cobrada pela Foztur desde o ano passado, quando foi criada. Ela corresponde a 5% da Unidadade Fiscal de Turismo (UFITUR) no município. Se o turista permanecer um dia em Foz, ele paga uma unidade, se ficar dois ou mais dias ele paga duas taxas, o máximo que pode ser cobrado. A cobrança da taxa está sendo feita através dos hotéis.
Segundo o diretor administrativo e financeiro da Foztur, Ortêncio Sampaio Castilho, a arrecadação com a cobrança da taxa de turismo é fundamental para manter o órgão. ‘‘Enquanto não sai o veredicto final nós continuaremos cobrando a taxa. Sem a cobrança dessa taxa fica difícil a viabilidade de vários projetos da Foztur. Esta taxa é a principal fonte de manutenção do órgão. Foz do Iguaçu não é a única cidade que tem taxa de turismo. Gramado, no Rio Grande do Sul, por exemplo, também tem taxa de turismo’’, afirma.
O sub-procurador do município, Ataliba Aguirra Filho, informa que o processo está sub-júdice e que a Justiça se opõe apenas a aplicação da taxa que foi criada e aplicada no mesmo ano. ‘‘Quanto a legalidade da taxa não existe oposição da Justiça. O que se questiona é o fato de a lei ter sido criada e colocada em prática no mesmo ano’’.
Em 97, a Foztur arrecadou R$ 3 milhões com a cobrança da taxa. O dinheiro é utilizado para a folha de pagamento dos funcionários, realização de eventos e 20% do valor arrecadado é repassado mensalmente à Santa Casa Monsenhor Guilherme. O hospital tem um convênio com a Foztur para atender casos de emergência que envolvam turistas.
Segundo Castilho, no ano passado foram repassados R$ 466 mil à Santa Casa. A Foztur ainda tem uma dívida de aproximadamente R$ 200 mil com o hospital.

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