Paulo Pegoraro
A Justiça Federal de Cascavel determinou ontem a suspensão da cobrança do pedágio na BR-369, que liga o Oeste e o Norte do Paraná, na praça existente no município de Corbélia, a 40 quilômetros de Cascavel. A praça está na área de jurisdição do juizado, que reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança, arguida em ação civil pública proposta pela Procuradoria da República da mesma cidade.
O despacho, do juiz Sérgio Moro, comunicado no início da noite, determina o imediato cumprimento da ordem, assim que efetivada a citação das partes: o próprio Ministério Público (MP), já citado, a empresa concessionária Rodovias Integradas do Paraná e os governos estadual e federal, através do DER e DNER. O juiz informou que eventual recurso a ser apresentado pelas partes não será recebido com efeito suspensivo.
O recurso terá que ser apresentado ao Tribunal Regional Federal, com sede em Porto Alegre (RS), aguardando-se despacho. Enquanto isso, se a cobrança não for suspensa, a multa diária às partes será de R$ 50 mil. Em sua ação, proposta em janeiro, o procurador Celso Antônio Três embasou a tese da inconstitucionalidade do pedágio na inexistência de via alternativa para quem não queira se submeter à cobrança (R$ 1,50 para automóveis).
Segundo Três, ‘‘fere-se o direito de ir-e-vir’’, principalmente o de pessoas ‘‘de baixa renda, para as quais a tarifa do pedágio é onerosa’’. O representante do MP moveu ação semelhante em relação à rodovia BR-277, no trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, igualmente sob a competência judicial de Cascavel, mas até o momento não houve decisão.
Três observa que na praça de pedágio na BR-369 havia uma estrada vicinal, que permitia o ‘‘desvio’’, mas ela acabou sendo fechada no final do ano passado. ‘‘Isto significa claramente restringir a liberdade de locomoção das pessoas.’’
A iminência de um reajuste no preço da tarifa, de 100% para automóveis e 80% para caminhões, está mobilizando profissionais usuários de rodovias - como ocorreu durante a instituição do pedágio. No início da semana, caminhoneiros autônomos da região de Cascavel chegaram a interditar o acesso ao terminal de cargas da Ferrovia Paraná, na periferia da cidade e à margem da BR-277.
Eles alegam que o pedágio, o combustível e outros custos, tornam impraticável sua atividade. ‘‘O governo autoriza aumentos de toda ordem, sem se preocupar com os reflexos’’, observa Geová Pereira, presidente da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Cascavel e Região.Decisão foi divulgada no início da noite, em Cascavel, e deve ser cumprida tão logo todas as partes envolvidas na ação sejam citadas
Arquivo FolhaPassagem liberadaVeículos não pagarão pedágio na Praça de Corbélia: eventual recurso não terá efeito suspensivo

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