Londrina - Ao mesmo tempo em que se comemoram os seis anos em vigor da Lei Maria da Penha, dados inéditos divulgados pelo estudo "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil", do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), revelam que as taxas de homicídios cometidos contra mulheres permanecerem quase que inalteradas. Entre 2001 e 2006 - período anterior à lei - foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil no Brasil. No período posterior, entre 2007 e 2011, a taxa foi 5,22 mulheres a cada 100 mil. Diante dos números, as opiniões se dividem com relação à efetividade da lei e das medidas socioprotetivas. Um resultado, porém, não é discutido: o aumento expressivo das denúncias feitas por mulheres.
Ainda que o estudo considere a ausência do impacto positivo da lei, para a coordenadora do Núcleo Maria da Penha (Numape) de Londrina, Claudete Carvalho Canezin, esses índices seriam ainda maiores caso a lei não existisse. "É só ver a quantidade de processos abertos e medidas protetivas expedidas após a Maria da Penha. As mulheres estão indo mais às delegacias denunciar", diz ela, cujo núcleo oferece assistência jurídica e psicológica em um só local às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Mesmo assim, a coordenadora acredita que o maior problema está na sensibilização das autoridades policiais. "O delegado não tem que questionar se a mulher está falando a verdade ou não. Não pode esperar ser violentada ou, na pior das hipóteses, ser morta para abrir uma ocorrência."
Já a presidente da comissão de estudos sobre violência de gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Sandra Lia Bazzo, acredita que houve mudança cultural na população - com aumento do número de denúncias de violência contra a mulher -, mas falta estrutura do estado para que mulheres vítimas de agressões sejam atendidas. "Precisa-se dar efetividade à lei para acolher a vítima e registrar processo contra o agressor", opina.
Para a promotora da Vara Maria da Penha de Londrina, Susana Lacerda, vários fatores ainda colaboram para a violência doméstica contra a mulher, como a falta de uma política própria de proteção em muitos municípios, a cultura racista no país e a falta de conscientização das mulheres sobre o seu papel na sociedade.
A promotora admitiu que o atendimento aos casos de violência contra as mulheres não recebem o atendimento preferencial que deveriam em virtude do acúmulo de casos na Vara Maria da Penha, que atende crimes contra crianças, adolescentes e até idosos. "É preciso existir ainda uma rede punitiva e uma rede para mudar a realidade do agressor, já que ele reproduz aquilo que aprendeu. Há ainda um desconhecimento da própria lei. Não é que a lei ainda não emplacou, as pessoas ainda não conhecem", apontou.

Brigas insustentáveis
O fato é que as mulheres continuam sendo mortas, sobretudo vítimas de crimes cometidos por parceiros ou ex-parceiros. De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Com relação aos homens, apenas 6% dos assassinatos são cometidos por uma parceira. De 2001 a 2011, estima-se que cerca de 50 mil feminicídios, média de 5 mil mortes por ano, ocorreram no Brasil.
No início deste mês, a costureira Elizângela Martins de Souza Silva, de 35 anos, foi assassinada com várias facadas. O ex-marido confessou o crime à polícia. Depois de 18 anos de casamento, as brigas se tornaram insustentáveis e ela saiu de casa. Entretanto, nenhuma queixa foi formalizada por ela. Foram cerca de três meses morando na residência de um casal de amigos, meio a ameaças contínuas, até que o homicídio se concretizou.
"Ela nunca imaginou que ele realmente seria capaz. Achava que eram apenas chantagens para ela voltar para casa, pois ele não aceitava o término do relacionamento", diz José Paulo da Silva, amigo que abrigou a costureira e seu filho. O ex-marido está detido desde então.
Mais sorte e amparo teve Regina (nome fictício), de 38 anos. Depois de um rápido relacionamento com um homem, começou a sofrer violência psicológica que culminou em agressões físicas. Independente financeiramente, não demorou em denunciá-lo e obteve medida socioprotetiva.
"Faz um ano e meio que não o vejo. Ainda assim, acho que as penas são muito brandas para o agressor. Percebo que os homens não têm medo da lei e, se querem mesmo matar, somente a medida não é suficiente para coibir", declara ela, revelando que as sequelas emocionais e psicológicas ficam marcadas para sempre. "Não confio em mais ninguém." (Colaboraram Lucio Flávio Cruz e Rodrigo Batista)

Imagem ilustrativa da imagem Taxa de ‘feminicídios’ permanece inalterada



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