Brasília, 27 (AE) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou há pouco aos membros da comissão especial da Câmara que examina a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até 2007 que a proposta é de interesse do Executivo e do Legislativo. Segundo Tavares, tanto o governo como os parlamentares ficam com mais flexibilidade para alocar os recursos orçamentários com a existência do FEF. Ele lembrou que, no novo formato do fundo, a partir de dezembro, não serão retidos recursos dos Estados e municípios, o que vai elevar em R$ 1,7 bilhão esses repasses em 2000. Tavares disse ainda que a não-prorrogação do FEF não vai interferir no superávit fiscal previsto no Orçamento de 2000, pois este será atingindo de qualquer forma. O que será prejudicado, segundo o ministro, é a alocação de recursos para áreas indispensáveis. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, também presente à comissão especial, lembrou aos deputados que firmou um acordo com os governadores para devolver, em 2000, as retenções efetuadas no último trimestre deste ano. Segundo Malan, os repasses serão feitos a partir do momento em que a prorrogação do FEF for aprovada pelo Congresso.

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