Brasília, 31 (AE) - O ministro do Planejamento, Martus Tavares, afirmou há pouco que o Plano Plurianual (PPA) de investimentos para 2000 a 2003, o "Avança Brasil", é a resposta para as críticas que estão sendo feitas contra o governo de que não tem projeto de desenvolvimento. Em discurso no Palácio do Planalto, durante o lançamento do PPA, o ministro afirmou que o Plano e o Orçamento da União são o "passaporte da sociedade brasileira para o século 21. "São propostas que reestruturam o sistema de planejamento público no Brasil e não apenas dois novos projetos de lei regulando gastos públicos.
O ministro disse ainda que a escolha do nome da campanha de reeleição do presidente FH para o PPA não é mera coincidência. Segundo ele, o "Avança Brasil" contém as propostas de ação do governo para os próximos quatro anos e é "um verdadeiro projeto de nação". "Não é a expressão de uma visão técnica ou idealista, mas o resultado de um intenso e contínuo diálogo entre governo e sociedade, desenvolvido nos últimos anos", afirmou.
Martus Tavares disse ainda que o programa Avança Brasil "dá um rumo claro ao projeto de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso". "O Avança Brasil apresenta proposta de mudança com visão de futuro", disse o ministro durante a solenidade de lançamento do Plano Plurianual para os anos 2000 a 2003 e do projeto da lei orçamentária para o próximo ano. O ministro destacou ainda durante seu discurso que a proposta de lei orçamentária para o próximo ano foi elaborada de forma consistente com o Plano Plurianual sob um novo tratamento.
Segundo ele, a nova forma da lei orçamentária torna mais fácil o seu exame e compreensão, proporcionando maior possibilidade de controle social sobre os seus objetivos e prioridades.
Tavares afirmou ainda que a lei orçamentária guarda total coerência com os objetivos do ajuste fiscal. "Apresentamos hoje de forma clara e transparente à sociedade brasileira um projeto que permitirá aos setor público reorganizar sua capacidade de orientação das forças sociais para a retomada do desenvolvimento", disse o ministro. Ele destacou que este não é um processo que está se iniciando hoje. Segundo Tavares, as bases para essa mudança foram dadas pela estabilização econômica que permitiu ao Estado recuperar sua capacidade de planejamento.
"A estabilidade possibilitou ao Estado alongar o horizonte do cálculo econômico e retomar a capacidade de alocar estrategicamente seus recursos", ressaltou.
O ministro do Planejamento disse que a manutenção da estabilidade econômica é que permitirá o governo planejar e executar ações consistentes para a melhoria das condições de vida da população brasileira. O ministro ponderou, no entanto, que o governo não vê a estabilidade como "um fim em si mesma" e que o Avança Brasil-Programa Plurianual de investimento 2000/2003, "é a prova disso".
Segundo ele, os estudos que foram feitos para a elaboração do plano foram discutidos com os "atores" políticos e sociais de todos os Estados da Federação, nos últimos meses. Mas ponderou que no Avança Brasil a busca de parcerias com o setor privado é essencial para o projeto de retomada do desenvolvimento. "O Estado não é mais capaz de prover um volume de recursos para investimentos compatível com as demandas sociais", afirmou o ministro acrescentando que a sociedade brasileira também não está disposta a oferecer ao Estado, sob a forma de tributos, recursos suficientes para atender as crescentes demandas sociais. "É imperioso reconhecer que não basta planejar a alocação de recursos. É necessário melhorar a sua gestão de forma a fazer mais e melhor". Por isso, segundo Martus Tavares, o desafio gerencial dos projetos é a base do plano plurianual.

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