Brasília, 08 (AE) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou hoje, após a reunião ministerial, que não teme ingerência política na escolha dos 365 gerentes dos programas do Plano Plaurianual de Investimentos (PPA), que reúne as prioridades de gastos do governo federal para o período de 2000-2003. Ele anunciou que os gerentes serão indicados pelos ministros setoriais, entre funcionários do quadro de pessoal dos ministérios.
"Com base no Brasil em Ação, não temos medo de ingerência política", afirmou Tavares, referindo-se à metodologia adotada pelo PPA, que foi inspirada em programas desenvolvidos no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os gerentes vão dividir funções hoje desempenhadas integralmente pelos ministros setoriais, como a execução das ações voltadas à população. "O primeiro gerente do PPA será o presidente da República; o segundo será o ministro de cada área e o gerente de cada programa ocupará o terceiro lugar nessa hierarquia", enfatizou.
Os gerentes serão os grandes responsáveis pelo cumprimento das metas fixadas em cada programa. Eles serão indicados pelos ministros até o dia 24 e apresentados durante a primeira reunião da equipe gerencial do Avança Brasil, com a presença de Fernando Henrique, no dia 1º. Entre 30 de setembro e 30 de novembro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão discutirá com os ministérios e órgãos públicos federais a adequação da estrutura administrativa e de pessoal à execução dos programas.
O ministro admitiu que, nos primeiros dois anos do PPA - 2000 e 2001 -, poderá haver dificuldade na execução de alguns projetos em decorrência do programa de estabilidade fiscal em andamento. Tavares ressaltou, no entanto, que o Orçamento de 2000 encaminhado ao Congresso "é totalmente compatível" com as metas fiscais previstas no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "É possível que tenhamos algumas dificuldades nos dois primeiros exercícios do PPA, mas o cumprimento das metas fiscais é fundamental para criar as condições para a volta do crescimento econômico", disse.
O PPA foi o principal tema da reunião ministerial de hoje. "Não se trata de uma mudança apenas na forma de alocar os recursos, mas sim de um projeto de desenvolvimento que o governo está apresentando ao País", afirmou Tavares. O ministro destacou que as alterações na preparação do Orçamento e do PPA foram discutidas hoje "em outro nível".
Daqui para frente, segundo Tavares, os gastos do governo federal não serão mais tratados de forma administrativa ou como ações "deste ou daquele ministério". "Trata-se, sim, de quanto o governo gasta com o ensino fundamental, com a construção de rodoviais, com o combate à seca no Nordeste", acrescentou.
O PPA encaminhado na semana passada ao Congresso prevê gastos do governo federal de R$ 1,1 trilhão nos próximos quatro anos, incluindo parcerias com governos estaduais e municipais, além do setor privado, e despesas de manutenção da máquina administrativa e pagamento de benefícios previdenciários.

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