São Paulo, 10 (AE) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, garantiu hoje, pouco antes de participar de encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que a Lei de Responsabilidade Fiscal será aprovada amanhã (11) pelo plenário do Senado. Ele argumentou que o governo tem maioria para aprovação da matéria, que, na semana passada, passou pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovada, a lei, que tem objetivo de restringir os gastos de prefeituras e governo, passará a vigorar este ano.
Segundo o ministro, o administrador que desrespeitar a lei poderá ser punido com o corte na transferência de recursos federais, perda do cargo, inelegibilidade e até prisão.
Tavares disse hoje que a equipe econômica do governo ainda não definiu de onde virão os recursos adicionais para garantir o pagamento do reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. A partir deste mês, o aumento de 11 03% no salário mínimo - que elevou o piso a 151 reais - ficou acima do esperado pelo governo e exigirá cortes do Orçamento para cobrir as despesas.
Segundo Tavares, após a aprovação do Orçamento no Congresso, a área econômica deverá fazer uma análise para definir onde serão feitos os cortes. "É claro que tentaremos preservar a área social, como orientou o presidente da República
mas não podemos ainda adiantar quais setores ou programas serão afetados", afirmou.
O ministro acredita que o Orçamento será aprovado pelo Congresso ainda esta semana e negou que a equipe econômica esteja interessada em atrasar à aprovação. "Os líderes governistas estão trabalhando em coordenação com a área econômica para aprovar o Orçamento o mais rápido possível." Tavares lembrou que existem orgãos da administração federal que estão sem dinheiro para pagar despesas de custeio. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o limite para execução do Orçamento antes da aprovação é de dois meses, o que teria se esgotado em janeiro e fevereiro.
Tavares disse também que não acredita em nova onda de reajustes de preços em função de alguns aumentos promovidos, por exemplo, pelos setores da construção civil, automóveis e de alguns itens da cesta básica. Segundo ele, existem movimentos e preços aleatórios decorrente de diversos fatores, o que, na avaliação dele, é normal num processo de acomodação. "Não estamos mais num período de economia indexada", justificou.

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