Brasília, 29 (AE) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse hoje que o governo não recorrerá à demissão de funcionários públicos para reduzir os gastos com pessoal.
"Até a última hora, se pode pensar que o governo tenha esta alternativa; mas não existe a de demissão", disse o ministro. Segundo ele, as medidas que anunciará ao meio-dia, no Ministério do Planejamento, prevêem a redução da jornada de trabalho, o programa de demissão voluntária (PDV) e a licença não-remunerada pelo prazo de três anos.
Tavares insistiu que o programa será adotado "em base voluntária" - o servidor irá optar ou não por uma delas. "O governo não irá impor nenhuma medida", disse. Entre as medidas, está também a colocação de funcionários públicos em disponibilidade.
Estes funcionários passariam a receber um vencimento proporcional aos anos de serviço. O PDV prevê que os funcionários públicos receberão como estímulo o pagamento integral referente aos 28,86%, pagos aos servidores militares e devidos ao funcionalismo civil.
Tavares confirmou que o pagamento dos 28,86% é uma das medidas incluídas no estímulo ao PDV e que, para os funcionários que optarem pela licença pelo prazo de três anos sem vencimento, será concedido o pagamento de seis salários, a título de indenização.
Tavares disse ainda que o governo não tem uma meta a ser alcançada com as medidas a serem anunciadas hoje. O objetivo, segundo ele, não é o de reduzir custos no curto prazo, mas garantir maior flexibilidade nos recursos hoje direcionados ao pagamento da folha de pessoal.
"Não significa uma economia, no sentido de que haverá uma contenção dos gastos com pessoal, mas apenas a flexibilidade de utilizar os mesmos recursos no financiamento de despesas fins", disse o ministro.
Ele explicou que, este ano, a folha de pessoal apresentará um aumento de R$ 5 bilhões, recursos que ficam engessados por causa da rigidez do gasto com pessoal. Tavares explicou ainda que, entre as alternativas, não está a demissão de funcionários porque, mesmo que quisesse, o governo está impossibilitado em razão da estabilidade dos servidores públicos.
Além disso, como lembrou, o governo federal não tem excesso de gasto com funcionalismo, uma vez que a folha de pessoal está inferior a 60% das receitas líquidas.

mockup