Brasília, 19 (AE) - O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse, ao assumir o cargo, que o governo está cumprindo as metas do programa de estabilidade fiscal para o primeiro semestre e vai atingir os resultados fixados para o ano, assim como os previstos para o período 1999/2001. Para garantir o êxito dos resultados a partir de 2001, é necessário, segundo Tavares, aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal ainda neste ano de 1999 e avançar nas discussões das reformas tributária e trabalhista e avançar na regulamentação da reforma da Previdência.
"Se aprovada em 1999, a Lei de Responsabilidade Fiscal passa a ter vigência num ambiente fiscal favorável, caracterizado pela implementação do Programa de Estabilidade Fiscal, pelos efeitos positivos das privatizações e da reestruturação das dívidas estaduais e municipais, e pelas importantes iniciativas de reajustes dos governos estaduais e municipais."
Martus Tavares disse também que a base de trabalho de seu ministério serão os 14 programas aprovados no mês passado pelo presidente da República. Tavares informou que estará trabalhando
juntamente com a Casa Civil, que passa a ser comandada pelo ministro Pedro Parente, e com os demais ministérios "para obter uma redução dos gastos de custeio e a consequente elevação dos gastos em ações finalísticas".
O novo ministro disse que aproveitava o momento para "enfatizar a importância de ser o Plano Plurianual um projeto nacional, não deste ou de qualquer outro ministério". Ele argumentou que as linhas desse projeto já estavam na proposta de governo "Avança, Brasil" e disse que recebeu orientação do presidente Fernando Henrique para mobilizar todo o governo em torno desse projeto, com o ministro Pedro Parente. Pouco antes de encerrar seu discurso, Tavares agradeceu o "contínuo apoio" recebido da equipe econômica. E enfatizou: "Em particular do nosso líder, ministro Pedro Malan, o exemplo número um do servidor público."

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