Brasília, 03 (AE) - O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse em entrevista à Agência Estado que a discussão do Orçamento da União para o próximo ano e da proposta do programa "Avança Brasil", o plano plurianual (PPA), ocorrerá de forma diferenciada da praticada até hoje nos debates em torno do direcionamento dos recursos orçamentários. Martus Tavares ressaltou que o projeto de Lei do Orçamento e o PPA foram elaborados priorizando a distribuição dos recursos por programas.
"Não se trata de uma discussão contábil", disse. "Nas propostas orçamentárias dos últimos anos o que se discutia era o orçamento do ministério A, do ministério B. Agora, não. O que está em evidência é o programa", disse Martus Tavares. "Não haverá mais disputa por dinheiro entre os ministérios, mas a discussão em torno dos programas que se pretende executar", acrescentou.
O ministro admitiu que a discussão no Congresso poderá resultar em modificações na proposta orçamentária e do PPA, até porque "é competência constitucional do Congresso apresentar modificações".
Segundo Tavares, não existe uma forma de delimitar as eventuais modificações no Orçamento da União e no programa "Avança Brasil". Ele lembrou que não existe, no orçamento, uma parcela dos recursos destacada para a emenda dos parlamentares, como no passado, devido a característica da proposta de priorizar os programas, e não verbas. Assim, os parlamentares poderão optar por executar o programa "A" e não o "B" e se comprometer, ao final, que a opção por um ou outro programa significa a alteração de metas definidas. Por exemplo, se determinado programa prevê a criação de "X" números de escolas em quatro anos e este programa for modificado o resultado final será o comprometimento da meta embutida na proposta orçamentária.
"Uma modificação em determinado programa, significa uma decisão de mudança qualitativa do programa e não de verbas", disse o ministro. Ele lembrou, no entanto, que o Congresso tem competência para fazer modificações, mas não poderá apresentar uma emenda que importe no aumento de receita. "A não ser que uma nova receita seja indicada para financiar o novo programa", admitiu.
O fato de o governo ter discutido previamente a definição dos programas no Orçamento da União e no "Avança Brasil" com governadores, prefeitos e entidades representativas da sociedade
não significa uma inflexibilidade às propostas dos parlamentares, na avaliação do ministro do Planejamento, Martus Tavares. "A discussão prévia não elimina o debate no Congresso", insistiu o ministro. Ele lembrou que os parlamentares não podem alterar a proposta orçamentária no que se refere aos gastos com dívida interna, pessoal e transferências constitucionais. "Tudo mais pode ser remanejado", acrescentou. A proposta orçamentária não prevê "gorduras para emendas".
Martus Tavares comenta que a proposta foi elaborada, juntamente com o PPA, tendo como pano de fundo o programa de estabilização da economia, acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "O orçamento não vai com gordura para atender às emendas de parlamentares, o que, aliás, não têm ocorrido nos últimos anos. E, além disso, não é possível se pensar em "gorduras" quando se teve que fazer um orçamento com um superávit primário de R$ 28,4 bilhões", comentou.
O ministro do Planejamento disse que as prioridades nacionais incluídas no Orçamento da União e no programa "Avança Brasil" não são prerrogativas exclusivas do Executivo. Ele lembrou que a maioria das pessoas ainda não despertou para um aspecto importante: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, já aprovada pelo Congresso, fixou seis orientações estratégicas que devem ser observadas, mesmo quando os parlamentares se sentirem motivados a apresentar emendas.
"Não se pode fugir destas orientações, nem o Executivo, nem o Legislativo", disse o ministro ressaltando que uma das orientações aprovadas é a de que o Orçamento deve consolidar a estabilidade econômica com o crescimento sustentado. As outras orientações são: promoção do desenvolvimento sustentável voltado para a geração de empregos e oportunidades de renda; combate à pobreza e promoção da cidadania e inclusão social; consolidar a democracia e defesa dos direitos humanos; e os dois itens incluídos pelos parlamentares, que são a redução das desigualdades inter-regionais e a promoção dos direitos de minoritas vítimas de preconceito e discriminação.

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