Brasília, 03 (AE) - Os governadores aliados ao governo federal e os de oposição estudam a criação de um fórum único para discutir a renegociação das dívidas estaduais. A primeira aproximação dos dois grupos foi promovida pelo governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), que se reuniu à tarde em Brasília com os governadores do Acre, Jorge Viana (PT) e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB).
"Temos que acabar com a história de oposição e situação e estabelecer um diálogo entre todos os governadores", sugeriu o tucano Tasso Jereissati, um dos principais interlocutores do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Para mim, muito mais importante do que a renegociação das dívidas é o diálogo", reforçou Tasso. "Queremos trabalhar aquilo que é consenso entre todos os governadores", concordou Jorge Viana, ressaltando que mesmo assim era preciso manter a frente de governadores oposicionistas paralelamente, até para apresentar propostas alternativas ao governo. "O fórum de negociação tem que ser mais amplo", defendeu Lessa, informando que vai levar à oposição esta proposta.
A idéia de uma aproximação dos dois grupos será apresentada na sexta-feira (05) para os sete governadores de oposição, que estarão reunidos em Porto Alegre. Caso haja uma concordância, todos os governadores poderão se encontrar já na próxima terça-feira em Brasília. Esse encontro aconteceria logo depois da reunião que o presidente Fernando Henrique terá com os governadores Anthony Garotinho (PDT-RJ), Olívio Dutra (PT-RS), além de Ronaldo Lessa. O café da manhã no Palácio da Alvorada entre representantes dos governos de oposição e o presidente terá como pauta principal a renegociação da dívida desses Estados.
Hoje, Lessa e Viana acenavam para uma grave crise em seus respectivos Estados. A situação mais crítica é de Alagoas. Na semana passada a União deixou de repassar R$ 7 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Isso porque Alagoas deixou de pagar sete parcelas atrasadas da dívida estadual. "Não tenho esse dinheiro", avisou Lessa. Segundo ele, no encontro recente que teve com Fernando Henrique, o presidente havia garantido que não cortaria o repasse das verbas constitucionais. "Não acredito que tenha sido uma decisão política, mas sim técnica", observou Lessa.
No Acre, o governador Jorge Viana enfrenta a diminuição de 11% no seu orçamento, já que os repasse do FPE foi reduzido com o ajuste fiscal. "Anteriormente existiam uma previsão de crescimento do Brasil de 4% em 1999", lembra Viana. "Como todas as metas foram reavaliadas, acho que precisa ser revista a situação da dívida dos Estados", disse. Os dois governadores disseram que irão apresentar propostas alternativas ao presidente Fernando Henrique, na próxima terça-feira.
Uma das propostas é uma compensação da Lei Kandir no abatimento de parte da dívida. Segundo Lessa, Alagoas perdeu R$ 20 milhões em arrecadação com o ICMS, já que o dinheiro deixou de ser arrecadado pelo Estado. "É bom lembrar que o Estado é um grande exportador de açúcar", lembrou. A outra proposta foi a de criar um fundo de previdência capitalizada dos servidores públicos estaduais com recursos da Previdência. "Até porque a Previdência nos deve um grande montante de dinheiro já que arrecadou dos servidores até 1988, mas nunca desembolsou esse dinheiro", explicou Viana, lembrando que os estados acabaram assumindo a aposentadoria do funcionalismo.

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