Brasília, 18 (AE) - As tarifas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vão ser reajustadas 18,44% em média. O anúncio foi feito hoje pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, ao explicar que a portaria com os novos preços deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União. O aumento ocorre 33 meses após ter sido concedido o último realinhamento de tarifas e ficará abaixo da inflação de 26,16% apurada pela Fundação Getúlio Vargas no mesmo período. O economista Paulo Sydnei Cota, da FGV, disse que o impacto do reajuste das tarifas da autarquia na inflação para o próximo mês será de 0,0015%.
A carta social, criada por decreto pelo ex-presidente Itamar Franco, continuará sendo postada por R$ 0,01 cada, o mesmo preço de 1994. Um assessor de Pimenta explicou que técnicos dos Correios defendiam o fim desta modalidade de correspondêndia por considerar que a carta social é pouco difundida e usada pela população. Este foi um dos embates travados entre os integrantes da equipe do governo que elaborou a planilha de custos da autarquia.
"Este serviço deveria acabar", disse um técnico do ministério. "Mas fomos convencidos de que isso não poderia ocorrer por ter sido instituída por decreto do Presidente da República." A carta nacional não comercial de 20 gramas vai ser reajustada em 22,72%, passando de R$ 0,22 para R$ 0,27. Já a carta comercial terá um aumento de 29,03%, indo de R$ 0,31 para R$ 0,40. Os Correios vão aumentar também os serviços que estão sob regime de competição. Deste modo, o Sedex ficará 15% mais caro; o envio de impressos aumentará 24,7%; o reembolso postal, 18% e o vale postal (envio de dinheiro) terá uma aumento de 26 02%.
De acordo com os Correios, a tarifa de telegramas não será reajustada, permanecendo no mesmo preço de julho de 1997, quando foi dado o último aumento. Um telegrama nacional simples (20 palavras) ficará em R$ 1,33 (sem impostos) e o telegrama urgente, também com até 20 palavras, será de R$ 2,95 (sem impostos).
No ano passado, os Correios transportaram 7,4 bilhões de objetos, sendo que foram postadas seis bilhões de cartas simples e apenas um milhão de cartas sociais - emitida por pessoa física e manuscrita, limitada a cinco unidades.
Hoje à tarde estava sendo analisado o critério de reajuste das tarifas para as cartas internacionais. Por se tratar de correspondência enviada para o exterior, o aumento tem que levar em conta o Direito Especial de Saque (DES), que representa uma cesta de moedas estrangeiras. O ministro decidiu que a tarifa deste serviço não será reajustada neste momento. Este modelo foi estabelecido pela União Postal Internacional (UPI) para evitar que um aumento concedido, por exemplo, pelo Brasil, cause impacto no índice de inflação dos demais países.
Pimenta disse que o aumento das tarifas é suficiente para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro da autarquia. Coube ao Ministério da Fazenda autorizar, na semana passada, o reajuste dos serviços dos Correios que passaria a valer a partir de amanhã. No entanto, segundo assessores do ministro, a portaria com os percentuais ainda não estava concluída até hoje à tarde.
"Estamos fazendo os últimos cálculos," disse Pimenta antes do anúncio oficial do reajuste das tarifas dos Correios. "A portaria será publicada amanhã no Diário Oficial."
Aumento - O último aumento de tarifas da ECT foi autorizado no dia 10 de julho de 1997 pelo ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta. As tarifas estavam há 21 meses sem reajuste, quando a carta simples sofreu um aumento de 40% e a carta comercial ficou 36,4% mais cara. No caso das cartas internacionais, houve uma redução média de 3,8% em relação aos preços praticados pelos Correios.
Naquela ocasião, a carta nacional teve um aumento médio de 32,7%, ou seja, incluindo as correspondências comerciais e não comerciais com peso máximo de 500 gramas. Os serviços de encomenda expressa têm os preços liberados por causa da concorrência com empresas privadas que atuam neste setor. A autarquia deve investir, segundo o ministério, R$ 300 milhões este ano. IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLíTICOS 1

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