A tarifa do transporte coletivo em Londrina deve retornar ao valor de R$ 2,10 ainda hoje. Isso porque, uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, em caráter liminar, suspendeu, imediatamente, o último reajuste que aumentou o valor para R$ 2,25 em janeiro deste ano. A prefeitura e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) foram notificados ontem da decisão.
O pedido de liminar que previa a revogação do reajuste já havia sido indeferido pelo juiz da 9 Vara Cível, Aurênio José Arantes de Moura, também em janeiro. O pedido foi feito em ação civil pública impetrada pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público três dias após a nova tarifa entrar em vigor.
No despacho, o desembargador Marcos Moura, diz que o decreto que subiu a passagem em 15 centavos ''não faz qualquer referência à existência de estudos técnicos e planilhas que demonstrem a efetiva necessidade do restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros de Londrina.''
Moura argumentou que a simples afirmação de que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizou estudos técnicos que justificam o reajuste havido, não pode ser considerada, ''haja vista que não trouxeram aos autos cópia desses estudos.''
Ainda segundo Moura, foi evidente a violação ao princípio de razoabilidade, já que a tarifa foi majorada duas vezes, em menos de seis meses, pelo mesmo motivo. ''O reajuste na forma havida viola, ainda, o direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, qual seja, direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços.''
O presidente da CMTU, Nelson Brandão, afirmou que o órgão entrou com um recurso no final da tarde de ontem pedindo a suspensão da liminar e anexando também a planilha. ''Vamos notificar as empresas de transporte coletivo. Agora, ele vão precisar de um tempo hábil para reprogramar todas as catracas com relação aos cartões'', disse.
Ou seja, é possível que ainda hoje, alguns ônibus estejam cobrando o valor de R$ 2,25. Contudo, segundo Brandão, quem pagar em dinheiro pagará o valor de R$ 2,10. Ele não soube informar como será o ressarcimento do passageiro caso pague o valor a mais. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Metropolitano de Londrina (Metrolon), Gildalmo Mendonça, disse que as empresas não iriam se manifestar até serem notificadas da decisão.

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