Brasília, 09 (AE) - As tarifas de telefonia só vão ter reajustes a partir do mês de junho. A garantia foi dada hoje pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Renato Navarro Guerreiro, que não garantiu que os aumentos serão autorizados naquele mês. Já no setor de energia, em que as principais geradoras são estatais, a questão terá de ser ainda debatida. No próximo dia 25 haverá uma reunião entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representantes das distribuidoras e da Eletrobrás.
O acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê aumentos de tarifas públicas para melhorar o superávit primário do governo. No caso das teles, Guerreiro afirmou que não há esta pressão. "A data mais provável (de revisão de tarifas) é junho, quando se completa um ano do contrato de concessão das empresas, mas isto não significa que haverá aumento de tarifa", disse ele. A agência ainda não tem pressa para repassar o custo da desvalorização cambial para as operadoras.
Os aumentos tarifários no setor de telefonia não têm mais impacto fiscal, pois como as operadoras já estão totalmente privatizadas, qualquer defasagem de preços não afeta o setor público. O mesmo não vale para o setor elétrico, cujas principais geradoras de energia, como Itaipu, Furnas, Chesf e Eletronorte, ainda são estatais, apesar de a maioria das distribuidoras ser privada.
Na reunião do dia 25, o principal ponto na negociação será o repasse do aumento do preço da tarifa comprada pelas distribuidoras de Itaipu, que é vendida em dólar. Em fevereiro, houve um acordo que congelou esta tarifa em R$ 1,55.
Ainda assim, a diferença deste valor e a cotação do dólar do dia do pagamento da energia pelas distribuidoras privadas deverá ser repassada ao consumidor e irá contribuir para o ajuste fiscal. Ainda não há acordo sobre a forma do repasse. Do total da energia comercializada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 12% é adquirido de Itaipu.
Combustíveis - Os aumentos nos preços dos combustíveis também vão auxiliar o esforço fiscal do governo. Esta semana começa a valer nas refinarias o aumento de 11,5% nos preços dos derivados de petróleo e de 20% no querosene de aviação.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, o reajuste vai contribuir para fazer com que o superávit previsto para o setor de petróleo tenha um acréscimo de R$ 1 bilhão. O Plano de Estabilidade Fiscal, de outubro passado, já previa um superávit de R$ 4,95 bilhões ao ano neste setor.
Como parte do superávit alcançado nos últimos meses foi usado para pagar o aumento de custo nas importações de petróleo, o preço dos combustíveis poderá aumentar mais para garantir as metas. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, não descartou na semana passada a possibilidade de haver novos reajustes caso o valor do dólar fique acima de R$ 2,00.
Teles - No setor de telecomunicações já está decidido que, no caso das tarifas de ligações interurbanas nacionais e internacionais, as operadoras deverão aplicar o redutor que considera os ganhos de produtividade exigidos nos contratos de concessão. Uma autoridade ligada ao Conselho Diretor da agência adiantou que, sobre o porcentual autorizado de aumento de custos das operadoras nos últimos 12 meses, deve-se retirar 2% no caso das tarifas interurbanas e 5% para as internacionais. Para as ligações locais, segundo os contratos, as tarifas só irão incorporar os ganhos de produtividade a partir de 2001.
A Anatel poderá promover o cálculo relativo aos aumentos de custo entre junho de 1998 a junho de 1999. Outra opção seria aplicar a revisão tendo como base o mês de abril, que é a data base tradicional do setor e que foi utilizada na fórmula de reajustes adotada pelo contratos de concessão. Ainda assim, há dúvidas se o período de revisão abrangeria abril de 1998 a abril de 1999, ou então seria estendido até junho de 1999.

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