São Paulo, 08 (AE) - A Telefônica informou hoje que vai reajustar os preços das tarifas dos serviços prestados em São Paulo em até 17,7%%. O aumento entra em vigor na sexta-feira, mas será retroativo ao dia 1º de dezembro. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai tentar impedir o reajuste na Justiça.
O preço da assinatura residencial deve passar de R$ 13 82 para R$ 16,26 e o da não-residencial de R$ 20,73 para R$ 24 39, ambos com aumento de 17,7%. O valor do pulso passa de R$ 0 08016 para R$ 0,08453, um reajuste de 5,45%. As ligações interurbanas vão ficar 4,5% mais caras. O preço da habilitação, atualmente em promoção - R$ 69,10 - vai para R$ 75,56.
O Idec vai solicitar amanhã ao juiz Luiz Antonio Rizzato Nunes, da 4ª Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civel do Estado de São Paulo, que faça uma intimação à Telefônica para que não aumente as tarifas.
Segundo a coordenadora jurídica do órgão, Flávia Lefvre
a empresa não pode reajustar tabelas enquanto a Anatel e o Procon não ratificarem junto à Justiça a informação do cumprimento de todas as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Em setembro, o Idec obteve na Justiça sentença que condicionava o reajuste ao cumprimento das metas fixadas pela Anatel. O prazo estabelecido era 31 de dezembro, mas a direção da Telefônica alega ter atingido essas metas em novembro. A empresa entende que, por conta disso, está liberada para aumentar as tarifas.
"O reajuste é ilegal porque passa por cima de uma ordem judicial", disse Flávia. Ela afirmou ainda que a retroatividade do aumento, como pretende a Telefônica, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. "O anúncio da empresa é duplamente irregular", afirmou.
Procon - A Telefônica ressaltou ser a única companhia que não reajustou os preços em junho por conta da sentença do Idec. Nota divulgada pela empresa afirma que suas tarifas "estão abaixo dos valores máximos homologados pela Anatel". Também informa que continuará buscando na Justiça a reversão da sentença judicial para que possa promover a cobrança retroativa das tarifas telefônicas a partir de 22 de junho.
Nas metas estabelecidas pela Anatel está a redução de queixas dos consumidores. O Procon atendeu em janeiro 1.214 reclamações contra a Telefônica e, em novembro, 205. O maior volume de consultas foi ocorreu em abril - 2.335 - e o menor em julho - 160.
Segundo a empresa, desde que assumiu o controle da Telesp, em agosto de 98, colocou em serviço cerca de 2 milhões de novas linhas.
A assessoria de imprensa da Anatel em Brasília informou que recebe mensalmente relatórios de todas as companhias telefônicas informando sobre o cumprimento de metas, mas só a partir de janeiro vai avaliar a veracidade dos dados. Até lá, segundo um assessor, "o reajuste em São Paulo é um problema da Telefônica e da Justiça."

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