Brasília, 21 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, disse hoje que, por princípio, é contra tornar permanente a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como propõe a Receita Federal. Evitando entrar em confronto com outras áreas do governo, Tápias ressalvou que, por um certo tempo, a CPMF pode ser necessária para dar sustentação ao ajuste fiscal.
Segundo ele, a CPMF é um imposto em cascata que onera o custo de produção. Torná-la permanente vai gerar problemas futuros porque a contribuição se tornará ainda mais distorcida, porque a reforma tributária está eliminando todas as contribuições. "Se conseguíssemos o volume necessário de arrecadação sem a CPMF seria perfeito", disse Tápias.
Para o ministro, uma vez resolvido o problema da Previdência, maior causa de desequilíbrio das contas públicas, seria possível reduzir a carga tributária. Ele acredita, porém, que a reforma política deveria ser a prioridade. "O processo de decisão do Congresso leva a impasses dessa natureza", disse, referindo-se à reforma da Previdência, que o governo não conseguiu ainda concluir.
Ele voltou a enfatizar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é a única fonte de crédito de longo prazo para a empresa nacional, como fez em sua posse, e que deve ser utilizado para isso, mas afirmou que não pretende utilizar o banco para socorrer empresas quebradas. "Está longe de mim querer que o BNDES se transforme em uma espécie de hospital, como no passado", disse. "Temos que ajudar a empresa nacional viável, que tem economicidade nas suas atividades".
Segundo Tápias, seria ideal que as taxas de juros fossem menores para que as empresas nacionais pudessem ser competitivas frente às estrangeiras, mas enquanto o estímulo do BNDES não puder ser pela taxa de juros ideal, que devem refletir os custos de captação, é possível oferecer prazos mais atraentes aos financiamentos. Ele acredita na eficácia de novas fontes de captação, como o lançamento de recebíveis no mercado externo. "Se o estímulo não for pela taxa de juros, será pelo longo prazo ou por outras fontes, pela criatividade." O ministro disse concordar com os esforços de seu antecessor Clóvis Carvalho, para recolocar as pequenas e médias empresas no caminho do acesso ao crédito, por meio da liberação de empresas que estejam no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). "Isso facilita que a empresa coloque a vida em dia e saia da informalidade para voltar à atividade econômica", ponderou. Para ele, se não houver uma solução para o Cadin, não haverá meios de oferecer crédito para as micro e pequenas empresas.
"É preciso mexer nisso." Tápias acredita que o Plano Plurianual (PPA) é um bom exemplo de como o Estado pode interferir no processo de desenvolvimento. "O plano permite discutir propostas com empresários, com essa fórmula, se algum empresário disser que não vai investir em um determinado lugar porque lá não existe uma determinada infra-estrutura, o governo pode sentar e propor: você entra com o negócio e eu entro com a ponte, por exemplo".
Na opinião do ministro, o PPA é o que o governo precisava para promover o desenvolvimento com a participação do setor privado. "É a primeira vez que o Estado tem um plano de investimento em parceria com o setor privado", lembrou. Além do investimento em infra-estrutura, Tápias defendeu a concessão de incentivos fiscais para projetos que dêem retorno financeiro, em volume de empregos e de exportação. "Se há ganhos, por que não fazer, a questão é ser transparente", disse.
O novo ministro reconheceu que a brusca abertura da economia esfacelou muitos setores, mas não vê como retroceder no processo de globalização. Sofreu mais a empresa que não acreditou na abertura e apostou que o governo recuaria do projeto ou daria um "jeitinho". Apesar de considerar que a abertura foi rápida, o ministro lembrou que todas as grandes mudanças mundiais foram de um dia para o outro. "O muro de Berlim não caiu aos poucos", disse, em referência ao maior símbolo da falência do modelo intervencionista do Estado.
Para o ministro, os maires obstáculos para a retomada do desenvolvimento são as condições para o custo de produção, as condições de financiamento à exportação, as barreiras impostas em outros países (protecionismo). Segundo ele, é preciso desenvolver uma cultura de exportação. "O Brasil não tem cultura de exportação e para fazer essa transição, quase que depende de uma geração inteira", disse. "Antes, o custo de produção não era um fator fundamental", comparou.

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