Brasília, 27 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, negou hoje que o governo seja contra o fim na cumulatividade na cobrança dos impostos, proposta que consta do texto da reforma tributária. De acordo com Tápias, o governo quer encontar uma fórmula transitória para passar do modelo de tributação na produção, ou seja da origem da mercadoria, para a tributação no destino, sem criar demandas judiciais, o que, segundo ele, impediria a arrecadação.
"Não podemos arriscar perder arrecadação, temos de agir com cuidado", disse Tápias. Ele defende uma fórmula que mantenha a arrecadação e a fiscalização sob controle. "O produto da arrecadação das contribuições é muito importante para o caixa do governo", afirmou. "Vamos procurar a maneira mais segura, mais simples e juridicamente defensável."
Segundo ele, o governo não quer aumentar a arrecadação, mas não pode arriscar diminuí-la, sob pena de paralisar a administração pública. De acordo com o ministro, é preciso evitar demandas judiciais baseadas no texto da Constituição. Ele entende que o período de transição de um modelo para o outro é uma matéria infra-constitucional e deve ser definida por meio de lei complementar.
Hoje, o ministro almoçou com cerca de 50 empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio, quando respondeu a dúvidas sobre a reforma tributária e ouviu reclamações de acesso ao crédito e preocupações sobre o rumo da reforma. Para os empresários, o ministro disse que a reforma deverá descomplicar a arrecadação dos impostos, mas não garantiu que haverá queda dos impostos.

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