Curitiba - Uma das empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para fazer a Operação Tapa-Buraco no Paraná foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. Segundo resolução do TCU, a Pavimar Construtora de Obras Ltda foi impedida de participar de licitações públicas federais no prazo de cinco anos, por supostamente ter fraudado, junto com outra empresa, a concorrência para a construção de trecho da BR-487, entre Porto Camargo e Campo Mourão.
O tribunal solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que providenciasse a inserção da declaração de inidoneidade das empresas e enviou cópias dos autos para o Ministério Público da União. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
Procurada pela reportagem da Folha, a gerência da Pavimar informou que entrou com recurso no TCU e que o processo está suspenso. Entretanto, o tribunal alegou que o caso continua em aberto. A gerência da empreiteira argumentou que a Pavimar está com o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) em dia, o que em teoria permite que a empresa preste serviços à União.
A Folha procurou a representação regional do Dnit, mas a assessoria do órgão não retornou às ligações. Já o diretor-geral do órgão, Mauro Barbosa, afirmou, em Belo Horizonte, que as empresas contratadas para o Plano Emergencial de Recuperação das Rodovias continuarão a prestação de serviços, até que a legislação as impeça.

mockup