Brasília, 03 (AE) - O deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL), principal suspeito em inquérito criminal de ter sido o mandante do assassinato da deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir do início oficial da atual legislatura, no dia 18 de fevereiro. Talvane assumiu hoje a vaga de Ceci, como primeiro suplente da coligação que elegeu a deputada, e foi empossado em uma rápida cerimônia a portas fechadas, no gabinete do presidente da Câmara, Michel Temer (PSDB-SP).
Logo depois da posse do deputado, a Mesa da Câmara teve sua primeira reunião do ano, com Talvane como pauta principal, além dos casos dos deputados maranhenses Paulo Marinho (PFL) e Remi Trinta (PL). Os membros da Mesa resolveram acolher a recomendação sobre Talvane, tomada pela comissão de sindicância da legislatura passada, enviando o caso para a CCJ, numa representação para perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Talvane está sendo investigado pelas polícias alagoana e federal sobre sua eventual participação no assassinato de Ceci, em dezembro do ano passado, em Maceió. A comissão de sindicância da Câmara durou 20 dias, durante a convocação extraordinária do Congresso, em janeiro passado.
O depoimento-chave foi do pistoleiro Maurício Novaes, conhecido como Chapéu de Couro, que afirmou ter "amizade" com o parlamentar. Talvane não negou ter tido contatos com o pistoleiro e ajudar a família de Novaes financeiramente. Esses foram os subsídios principais do relatório da comissão para declarar a quebra de decoro parlamentar, e sugerir o envio à CCJ para julgar a perda de mandato por conta dos relacionamentos com o assassino confesso profissional.
Na CCJ, o processo deve durar mais de 30 dias. Há prazos para a defesa escrita do deputado, para a apresentação de testemunhas e nova defesa, que pode ser feita por advogado. A comissão funciona como um tribunal. Se o relatório for pela cassação, o projeto é encaminhado para votar em plenário. O processo de cassação mais rápido do parlamento brasileiro ocorreu na última legislatura, quando o deputado Sérgio Naya (sem partido-RJ), foi cassado após 40 dias, da CCJ ao plenário. Naya foi filmado afirmando que usava material de segunda categoria em prédios erguidos por sua construtora. Um mês antes, o edifício Palace II, da construtora carioca do deputado, desabou matando mais de 20 pessoas.
OUTROS - A Mesa também decidiu manter a decisão de não empossar o deputado maranhense Paulo Marinho, que trocou hoje o PSC pelo PFL. O deputado está com os direitos políticos suspensos por conta de uma sentença judicial transitada em julgado de primeira instância, por denúncia de desvio de verbas na sua campanha eleitoral.
A Mesa vai aguardar o desfecho do processo no Judiciário e indeferiu o pedido do suplente do deputado, Antonio Araújo, de assumir a vaga do parlamentar. Marinho considerou a decisão favorável - já que sua vaga fica em suspenso.
Já o caso do deputado Remi Trinta (PFL-MA), detido na segunda-feira depois de acusado de racismo por um piloto da Transbrasil, não está definido na Justiça, mas a Câmara resolveu sair da história. Trinta foi empossado na segunda. Hoje, a Mesa decidiu que irá acionar a procuradoria parlamentar para que examine o assunto e recomendou desde já um habeas corpus favorável ao parlamentar. A justificativa deverá ser a que o deputado cometeu o crime de injúria e não de racismo. Os dois crimes, contudo, definem penas de prisão no Código Penal.

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