São Paulo, 28 (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje um mandado de segurança, com pedido de liminar, apresentado pelo deputado federal Talvane Albuquerque. Na ação, o deputado afirma que está ameaçado de sofrer grave lesão, por ato ilegal do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que "não quer dar posse e tomar o compromisso do deputado em 1 de fevereiro", apesar de ele estar diplomado como primeiro suplente.
O deputado diz que por estar "submetido à investigação por uma comissão de sindicância, por causa da morte da deputada Ceci Cunha, a restrição à sua posse assume conteúdo de pré-julgamento, atentando contra a presunção de inocência de cada cidadão". O deputado pede que o seu nome seja proclamado entre os deputados diplomados e, empossado, seja autorizado a cumprir o mandato de deputado federal.

mockup